Correio Braziliense
postado em 10/03/2020 11:09
O Governo do Distrito Federal terá 30 dias para regularizar a situação de extintores de incêndio em unidades de saúde da rede pública. Isso porque o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde obteve uma liminar para que a Secretaria de Saúde faça a manutenção dos equipamentos.A liminar foi deferida pela Justiça na última quinta-feira (5/3). A ação parte de uma recomendação, feita pela promotoria, em abril de 2019. À época, o órgão deu prazo de 60 dias para que a pasta regularizasse todos os extintores de incêndio e demais equipamentos de protenção preventiva das unidades de saúde.
A Justiça deferiu liminar em ação ajuizada pelo Ministério Público para obter providências por parte da Secretaria de Saúde em relação à manutenção de extintores de incêndio, e 180 dias para elaboração de um plano de prevenção a incêndios. O Corpo de Bombeiros fez vistoria entre setembro e novembro do ano passado, e alertou para os riscos à vida e à integridade física dos servidores, pacientes, e visitantes.
Como, de acordo com o MPDFT, não houve solução apresentada por parte da Secretaria de Saúde, a promotoria optou por ajuizar a ação civil pública. O juiz que deferiu a medida, Paulo Afonso Carmona, afirmou que a situação é da mais alta gravidade. Além dos extintores, o GDF deverá também providenciar a manutenção de equipamentos de proteção e segurança em hospitais, postos, farmácias e prédios administrativos.
*Com informações do MPDFT
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