A propagação de vídeos falsos feitos por meio de inteligência artificial será discuscutido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do órgão instaurou, na segunda-feira (9/3), Inquérito Civil Público para compreender técnica nomeada de deepfake, que utiliza inteligência artificial para substituir rostos e vozes em vídeos, nas próximas eleições do Brasil.
O inquérito civil é um procedimento administrativo inquisitivo, exclusivo do Ministério Público, que tem como finalidade colher evidências e provas a serem levadas à Justiça, por meio da ação civil pública. Com a ação, a Espec visa alertar para os riscos do uso da técnica para prejudicar candidatos durante o período eleitoral e mitigar eventuais prejuízos ao processo eleitoral.
De acordo com o órgão, a maior parte dos perfis em redes sociais que fazem deepfake são humorísticos. "Eles sincronizam cenas de atores atuando em filmes, telenovelas e demais conteúdos encenados por celebridades com discursos de políticos e de outros personagens em evidência na mídia ou na internet", informa a nota. Na ação, o Ministério salienta que é constitucional o uso de deepfake para fins humorísticos.
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