Correio Braziliense
postado em 10/03/2020 21:20
A Secretaria de Segurança Pública enviou proposta de Projeto de Lei (PL) ao GDF para a criação de uma Guarda Civil Distrital. Os funcionários do cargo ficarão responsáveis pela proteção patrimonial de monumentos e edificações públicas da capital. Atualmente, a função é realizada por uma pela Polícia Militar. O projeto sugere a abertura de 2 mil vagas. Para o ingresso os concursados deverão ter ensino médio completo e aprovações na prova objetiva, teste físico e psicológico, além de comprovação de idoneidade e boa conduta e conclusão do curso de formação. O salário inicial é de R$2,5 mil e pode chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil.
Entre as funções atribuídas aos funcionários públicos estão a vigilância e guarda, diurna e noturna, de locais públicos. Os profissionais também serão preparados para prestar socorro e salvamento, em casos de emergência, além de reforçar o trabalho das forças de segurança em casos de calamidade pública. A carga horária será de 40 horas semanais e os integrantes vão trabalhar armados e uniformizados.
O funcionamento da Guarda Municipal ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública. A nova corporação será submetida ao regime jurídico dos servidores públicos civis e terão como base o Estatuto das Guardas Municipais, previsto na Lei Federal nº 13.022/2014.
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