Cidades

Coronavírus: o que diz o decreto de Ibaneis que cancela aulas e eventos

Decreto suspende, por cinco dias, aulas e eventos que dependem de licença do Poder Público, com público superior a cem pessoas

Thais Umbelino
postado em 11/03/2020 20:20
Ibaneis RochaComo havia anunciado mais cedo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou, na noite desta quarta-feira (11/3), um decreto em que determina uma série de medidas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus em Brasília.

O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, determina que atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada, ficam suspensas, no âmbito do DF, durante cinco dias.

Também ficam suspensos, pelo mesmo período, eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público (alvará), com público superior a cem pessoas. São exemplos desses eventos shows e competições esportivas.

bares e restaurantes deverão observar, na organização de suas mesas, a distância mínima de dois metros entre elas.

As medidas valem por cinco dias a partir da publicação, o que ocorreu na noite desta quarta-feira. O prazo pode ser prorrogado. E todas as medidas previstas poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

Como , Ibaneis não incluiu no decreto as missas, embora o governador ache recomendável que os fiéis evitem os templos.

Decreto de Ibaneis sobre o coronavírus

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

- Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

- Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

- Considerando que o DF já elaborou o Plano de Contingência Distrital em fevereiro de 2020, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados;

- Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Distrito Federal;

DECRETA:

Art. 1; As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito do Distrito Federal, ficam definidas nos termos deste Decreto.

Art. 2; Ficam suspensos, no âmbito do Distrito Federal, pelo prazo de cinco dias prorrogáveis por igual período: I ; eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a cem pessoas; II ; atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada;

[SAIBAMAIS]Art. 3; Os bares e restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas.

Art. 4; As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado no art. 2;.

Art. 5; Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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