Os deputados da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11/3), dois projetos de lei (PLs) encaminhados pelo Poder Executivo que beneficiam servidores da saúde. Os dois tinham previsão de serem votados em primeiro turno, mas foram apreciados em duas votações. O primeiro deles trata da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), enquanto o segundo, da Gratificação de Movimentação (GMov).
A proposta que trata do pagamento da última parcela da Gata chegou à Casa na quarta-feira (4/3) e prevê a quitação de uma dívida antiga do DF. Os servidores de nível médio da Saúde aguardam o pagamento de 30% da gratificação, referentes à terceira parcela, desde o governo Rodrigo Rollemberg (PSB).
Os técnicos e auxiliares em saúde receberão de forma parcelada, no primeiro dia de abril, de novembro e de julho de 2021. A norma deve gerar impacto de R$ 140 milhões. Assim que a liberação das três parcelas ocorrer, a gratificação será extinta.
Inicialmente, a proposta desagradou a algumas parcelas da categoria devido aos constantes parcelamentos (leia Cronologia). No entanto, as entidades esperavam que o governo mudasse o prazo no PL e antecipasse a última parcela.
Mudanças em termos
O PL da Gmov atende a servidores que trabalham na Administração Central da Secretaria de Saúde (ADMC), no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), e em áreas rurais. Os funcionários que morarem em regiões administrativas diferentes das unidades de saúde em que atuam têm direito a 10% de gratificação, enquanto aqueles que trabalham em Postos de Saúde Rural e unidades em Brazlândia e Planaltina, receberão 15% — desde que residam em outra cidade.
A gratificação estava suspensa desde janeiro, devido a uma decisão judicial que apontou ilegalidades no pagamento, pois a Administração Central não foi considerada como uma unidade de saúde. Para evitar o prejuízo àqueles lotados na ADMC, o projeto prevê mudanças em termos da Lei Distrital nº 318/1992, que criou a Gmov.
De acordo com a secretaria, dos 2.736 funcionários da Administração Central, apenas 10% reside nas proximidades do Sain. Na justificativa para apresentação do projeto, o chefe da pasta, Osnei Okumoto, destacou que nenhum deles recebe benefícios ou gratificações específicas como as pagas aos que trabalham em outros órgãos da SES/DF.
“Os atrativos financeiros nessa unidade são demasiadamente poucos, senão inexistentes, se comparados aos de outras unidades na própria Secretaria de Estado de Saúde”, defendeu.
De acordo com a Secretaria de Saúde, tanto a incorporação da Gata quanto da GMov têm previsão orçamentária. No entanto, o pagamento da Gratificação de Movimentação dependeu da arovação de um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
O PL da GMov recebeu uma emenda que prevê a concessão do incremento aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (Avas), além do pagamento da Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde (GAB) e da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) para agentes comunitários de saúde (ACSs). As duas matérias seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Cronologia
1992
Sancionada a Lei Distrital nº 329, que cria a Gratificação de Atividades, atribuída a servidores da assistência pública à saúde, além de outras carreiras. O benefício incide sobre 30% do vencimento básico dos funcionários do GDF. No mês seguinte, a Gratificação de Atividades tem o percentual elevado para 80%.
1994 e 1995
Assinada a Lei Distrital nº 785, que cria a Gratificação de Desempenho. Em outubro de 1995, ela passa a incluir servidores da assistência pública à saúde do DF.
2004
Uma nova norma (Lei Distrital nº 3.320) extingue as duas gratificações anteriores e institui a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata). A norma prevê o pagamento de 210% sobre o vencimento básico do servidor.
2007
O percentual da Gata sobe para 235%.
2009
O governo José Roberto Arruda (PL) define a incorporação da gratificação em três parcelas — totalizando 155% —, divididas entre 2009, 2010 e 2011.
2012
Após greve da categoria, o então governador Agnelo Queiroz (PT) estabelece a incorporação dos 80% restantes da Gata em três parcelas. As duas primeiras parcelas da dívida (25% cada) são pagas em 2013 e 2014.
2015
A parcela que falta, correspondente a 30%, fica em aberto durante todo o governo Rodrigo Rollemberg (PSB).
2018
Durante a campanha eleitoral, o governador Ibaneis Rocha (MDB) promete aos servidores que quitará os 30% referentes à última parcela da gratificação.
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