Cidades

Câmara aprova projetos que tratam de gratificações dos servidores da Saúde

Votadas em dois turnos, as matérias prevêm o pagamento da última parcela da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), além da extensão da Gratificação de Movimentação (Gmov) para funcionários que atuam na Administração Central e em áreas rurais

Jéssica Eufrásio
postado em 11/03/2020 22:09

Secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto Os deputados da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11/3), dois projetos de lei (PLs) encaminhados pelo Poder Executivo que beneficiam servidores da saúde. Os dois tinham previsão de serem votados em primeiro turno, mas foram apreciados em duas votações. O primeiro deles trata da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), enquanto o segundo, da Gratificação de Movimentação (GMov).

A proposta que trata do pagamento da última parcela da Gata chegou à Casa na quarta-feira (4/3) e prevê a quitação de uma dívida antiga do DF. Os servidores de nível médio da Saúde aguardam o pagamento de 30% da gratificação, referentes à terceira parcela, desde o governo Rodrigo Rollemberg (PSB).

Os técnicos e auxiliares em saúde receberão de forma parcelada, no primeiro dia de abril, de novembro e de julho de 2021. A norma deve gerar impacto de R$ 140 milhões. Assim que a liberação das três parcelas ocorrer, a gratificação será extinta.

Inicialmente, a proposta desagradou a algumas parcelas da categoria devido aos constantes parcelamentos (leia Cronologia). No entanto, as entidades esperavam que o governo mudasse o prazo no PL e antecipasse a última parcela.

Mudanças em termos


O PL da Gmov atende a servidores que trabalham na Administração Central da Secretaria de Saúde (ADMC), no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), e em áreas rurais. Os funcionários que morarem em regiões administrativas diferentes das unidades de saúde em que atuam têm direito a 10% de gratificação, enquanto aqueles que trabalham em Postos de Saúde Rural e unidades em Brazlândia e Planaltina, receberão 15% ; desde que residam em outra cidade.

A gratificação estava suspensa desde janeiro, devido a uma decisão judicial que apontou ilegalidades no pagamento, pois a Administração Central não foi considerada como uma unidade de saúde. Para evitar o prejuízo àqueles lotados na ADMC, o projeto prevê mudanças em termos da Lei Distrital n; 318/1992, que criou a Gmov.

De acordo com a secretaria, dos 2.736 funcionários da Administração Central, apenas 10% reside nas proximidades do Sain. Na justificativa para apresentação do projeto, o chefe da pasta, Osnei Okumoto, destacou que nenhum deles recebe benefícios ou gratificações específicas como as pagas aos que trabalham em outros órgãos da SES/DF.

;Os atrativos financeiros nessa unidade são demasiadamente poucos, senão inexistentes, se comparados aos de outras unidades na própria Secretaria de Estado de Saúde;, defendeu.

De acordo com a Secretaria de Saúde, tanto a incorporação da Gata quanto da GMov têm previsão orçamentária. No entanto, o pagamento da Gratificação de Movimentação dependeu da arovação de um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

O PL da GMov recebeu uma emenda que prevê a concessão do incremento aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (Avas), além do pagamento da Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde (GAB) e da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) para agentes comunitários de saúde (ACSs). As duas matérias seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Cronologia


1992

Sancionada a Lei Distrital n; 329, que cria a Gratificação de Atividades, atribuída a servidores da assistência pública à saúde, além de outras carreiras. O benefício incide sobre 30% do vencimento básico dos funcionários do GDF. No mês seguinte, a Gratificação de Atividades tem o percentual elevado para 80%.

1994 e 1995

Assinada a Lei Distrital n; 785, que cria a Gratificação de Desempenho. Em outubro de 1995, ela passa a incluir servidores da assistência pública à saúde do DF.

2004

Uma nova norma (Lei Distrital n; 3.320) extingue as duas gratificações anteriores e institui a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata). A norma prevê o pagamento de 210% sobre o vencimento básico do servidor.

2007

O percentual da Gata sobe para 235%.

2009

O governo José Roberto Arruda (PL) define a incorporação da gratificação em três parcelas ; totalizando 155% ;, divididas entre 2009, 2010 e 2011.

2012

Após greve da categoria, o então governador Agnelo Queiroz (PT) estabelece a incorporação dos 80% restantes da Gata em três parcelas. As duas primeiras parcelas da dívida (25% cada) são pagas em 2013 e 2014.

2015

A parcela que falta, correspondente a 30%, fica em aberto durante todo o governo Rodrigo Rollemberg (PSB).

2018

Durante a campanha eleitoral, o governador Ibaneis Rocha (MDB) promete aos servidores que quitará os 30% referentes à última parcela da gratificação.

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