Correio Braziliense
postado em 12/03/2020 09:38
A justiça do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (11/3), que a Secretaria de Saúde e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges/DF) devolvam todas as macas de emergência e equipamento de atendimento pré-hospitalar retidos pelas unidades de saúde. A multa será de R$ 500 mil por dia, caso a decisão não seja cumprida.A decisão atende a uma ação civil pública realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) para acabar com a retenção de macas do Samu e do Corpo de Bombeiros. De acordo com a Prosus, a retenção das macas prejudica os atendimentos de emergência.
Macas retidas
Entre agosto e dezembro de 2019, as macas do Samu e do Corpo de Bombeiros foram retidas por mais de 18 mil horas. A maior parte das retenções (51,1%) aconteceu nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Entre os hospitais regionais, o de Ceilândia teve o maior índice: 2.370 horas.
A ação
A determinação é da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. Na ação, a Prosus ressaltou que o Iges-DF, responsável pela administração das UPAs, do Hospital de Base e do Hospital de Santa Maria, recebe quase R$ 1 bilhão em recursos públicos por ano. Por não se submeter às regras de licitação, o instituto tem condições de adquirir macas e equipamentos com rapidez para suprir as necessidades das unidades que coordena.
Com informações do MPDFT
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