Em cumprimento aos Decretos nº 40.519/20 e nº 40.520/20, do Governador Ibaneis Rocha, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do novo coronavírus (Covid-19), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) adotará medidas de prevenção no âmbito do atendimento ao público.
A partir desta quarta-feira (18/3), o horário de funcionamento dos Postos do Detran será das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os guichês do Detran nas unidades do Na Hora seguirão os horários definidos pela Secretaria de Justiça.
Para agilizar o atendimento ao cidadão, serão disponibilizados servidores para o recebimento exclusivo de documentação. O usuário que precisar protocolar recurso de multa, indicar condutor responsável pela infração, licenciar veículos, solicitar segunda via de CNH definitiva, dentre outros serviços, deverá preencher um formulário e entregar no balcão. Após a análise da solicitação, o Detran entrará em contato para informar sobre o andamento do serviço, em até 72 horas.
Para os serviços relativos ao setor de habilitação, está suspensa a abertura de processo de primeira habilitação e análise e reconhecimento de carteiras de habilitação de estrangeiros.
Para serviços relativos ao setor de veículos, o formulário estará disponível no local, e também, no site do Detran-DF, no menu serviços - informações - formulários - requerimentos - termo de responsabilidade - serviço de veículo. O CRLV e o CRV não serão emitidos nos Postos de Atendimento, porém, serão enviados pelos Correios. Lembrando que é possível obter o CRLV em formato digital (CRLV-e) por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Denatran.
O Portal de Serviços do Detran é uma alternativa de atendimento ao cidadão pela internet. Por meio da ferramenta é possível ter acesso a 14 serviços on-line, basta realizar o cadastro. Quem tiver dúvidas sobre os serviços do portal poderá saná-las pelo telefone 154.
A previsão é de que todos os serviços e atividades do departamento sejam normalizados em 1º de abril, caso permaneçam os prazos estabelecidos pelos decretos. As informações atualizadas serão divulgadas no site da autarquia.