O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticou uma decisão tomada por ele que "conclama" a juízes de todo o país a analisarem a situação de presos vulneráveis a uma eventual epidemia de coronavírus no sistema carcerário. A decisão do ministro não determina a soltura de presos, mas recomenda que sejam analisado cada caso.
Marco Aurélio analisou um pedido do Instituto de Direito de Defesa (IDD) que pedia a liberação condicional de detentos maiores de 60 anos, e a prisão domiciliar de presos que sejam portadores de HIV, câncer, doenças respiratórias, e outros problemas graves de saúde. O magistrado enviou o caso para ser apreciado no plenário da Corte, o que ocorre na tarde desta quarta-feira (18).
De acordo com o magistrado, o governador não compreendeu bem a decisão. “O governador do Distrito Federal ficou assustado, imaginando que eu havia determinado a soltura de detentos. Não o fiz. Apenas fiz o óbvio, que o juiz deve analisar constantemente, a situação. Caso a caso”, disse Marco Aurélio.
O magistrado ressaltou que é apenas uma recomendação. “Foi uma simples sinalização, aos órgãos judicantes competentes. De que devem analisar a situação de presos com mais de 60 anos, soropositivos, diabéticos, câncer, doenças respiratórias, cardíacas e imunossupressoras”.
Na sessão desta quarta, a Procuradoria-Geral do DF, por meio de seu representante, afirmou que Brasília já tomou medidas para proteger os presos, e contestou a necessidade de soltura. “Medidas específicas tem sido tomadas no DF para garantir a integridade dos detentos. Não se sabe quais condições terão esses presos ao saírem do sistema prisional. Nós compreendemos que não existe uma decisão judicial específica, mas nos preocupa as repercussões desta referida decisão”, disse o procurador.
Ainda de acordo com a procuradoria, já se registram pedidos de liberdade com base na decisão do ministro. “No âmbito do DF, neste momento, já chega a centenas os pedidos de soltura com base na decisão tomada, se eu não me engano, na noite de ontem”, completou.
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