Os 530 oficiais de Justiça que atuam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) estão preocupados com a falta de providências para atender a recomendação do Ministério da Saúde, de mínimo contato com o público, diante da pandemia de coronavírus. A função dos servidores é intimar pessoas e consiste em visitas diárias a vários domicílios, muitas vezes tendo que entrar na residência para algum tipo de busca ou apreensão, com risco, não só para a saúde dos funcionários públicos, como da população em geral, uma vez que podem se tornar transmissores do coronavírus.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus), Gerardo Alves Lima Filho, a entidade entrou com um requerimento para suspender os mandados que não são urgentes, mantendo apenas os urgentes, que representam 10% do total. Vários tribunais acataram o pedido, como o Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região. “Recebemos respostas eficientes desses dois”, explicou.
O sindicato aguarda as respostas do Superior Tribunal Militar (STM), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no entanto, segundo Lima Filho, as equipes são bastante enxutas nessas cortes. “No TJDFT, onde o o contingente é maior, com 530 oficiais de Justiça, não há entendimento”, disse.
Por isso, o Sindojus entrou com um aditamento do requerimento anterior, comunicando a suspensão do cumprimento dos mandados não urgentes e requerendo novas medidas. “Vamos todos lutar para evitar a proliferação dessa doença que está descontrolada e já causou mortes no Brasil”, afirmou Lima Filho. O sindicalista disse que a categoria pede a isenção da responsabilidade, para não haja nada de natureza disciplinar por conta da suspensão, sem uma portaria oficial do tribunal. “Não queremos que haja penalidade”, afirmou.
Segundo o presidente do Sindojus, as atividades dos oficiais de Justiça são mais arriscadas. “Vamos em uma quantidade muito grande de residências para cumprir as ordens judiciais. Não temos equipamento, como máscaras ou álcool em gel, nem o isolamento recomendado. Isso coloca em risco a situação do oficial e da população também, porque o servidor pode virar um grande transmissor”, argumentou.
Mesmo que alguns colegas estejam desempenhando trabalho remoto, na atividade do oficial de Justiça isso é impossível, destacou Lima Filho. “O TJDFT entendeu que deve continuar a distribuição, sem suspender os mandados. Se o oficial não cumprir, fica em situação vulnerável”, justificou. Além disso, as pessoas não querem receber os oficiais. “A ordem é ficar em casa. Como receber intimação para comparecer a um tribunal?”, indagou.
No caso dos 10% de mandados urgentes, o sindicato exige equipamentos adequados. “A Secretaria de Saúde disse que não tem mais. As medidas estão aquém do necessário para garantir a integridade dos profissionais”, acrescentou.
Procurado às 14h52 desta quarta-feira, o TJDFT ainda não respondeu à reportagem.
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