Correio Braziliense
postado em 19/03/2020 23:45
A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE) suspendeu por quinze dias, a partir de segunda-feira (16/3), benefícios concedidos aos adolescentes internos em unidades socioeducativas. Entre elas, o direito a saídas especiais. A medida é preventiva à propagação da infecção do novo coronavírus, e poderá ser prorrogada. Estão fora da decisão aqueles acautelados na Unidade de Internação de Saídas Sistemática (UNISS). A Vara também suspendeu, até 30 de abril, atendimentos presenciais, individuais ou em grupos, aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nas Gerências e Atendimento em Meio Aberto (GEAMAs), além de atividades pedagógicas.
Os atendimentos prestados aos socioeducandos será realizado, por telefone, mensagem de texto ou outro meio que o possibilite. As medidas seguem a Recomendação CNJ 62 de 17 de março.
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