Cidades

Coronavírus: CLDF propõe soluções para contornar prejuízos à economia

Projetos de lei propõem medidas para evitar o desemprego e para solucionar possíveis dívidas adquiridas por empresas durante a pandemia de coronavírus

A economia do Distrito Federal durante a pandemia de coronavírus tem sido a constante preocupação de comerciantes, funcionários, clientes e autoridades. Como medida para amenizar os prejuízos causados pelo fechamento de estabelecimentos, distritais protocolaram projetos de lei que visam auxiliar as categorias. 

A proposta do deputado José Gomes (PSB) é de isentar de multas de contas atrasadas de consumidores que não tiverem condições de honrar com o pagamento de suas obrigações financeiras, seja porque perderam o emprego ou por incapacidade econômica. De acordo com o parlamentar, é esperado que uma possível alta no desemprego irá causar maior inadimplência. A pauta deve ser incluída na próxima votação do plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

O projeto não prevê a isenção do pagamento de correção monetária nem dos juros legais, desde que sejam cobrados em patamares razoáveis e compatíveis com a eventual desaceleração da economia. 

“A iniciativa facilita o cumprimento das obrigações financeiras dos consumidores e não prejudica o capital dos empresários, pois eles continuarão recebendo pelos seus produtos ou serviços”, destacou Gomes. 

Em relação às microempresas, a distrital Arlete Sampaio (PT) protocolou projeto de lei para autorizar o Executivo local a fazer empréstimo para antecipar a arrecadação de 2020. A ação permite ao DF a destinação de crédito aos microempresário e é preciso ser liberada para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A questão imobiliária dos comércios também foi lembrada pelo parlamentar Roosevelt (PSL). A proposta do deputado assegura aos locatários de imóveis comerciais o abatimento proporcional de valores, em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate à Covid-19.