Sindicato da Polícia Civil aciona Justiça para aderir ao teletrabalho

A entidade também pede para que as delegacias atendam apenas crimes graves

Correio Braziliense

postado em 20/03/2020 15:33

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) acionou a Justiça para que o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Polícia Civil (PCDF) determinem que os investigadores passem a trabalhar no modelo de teletrabalho. A ideia é de que os agentes fiquem de sobreaviso e possam ser acionados a qualquer instante, caso surjam demandas de desordem pública. 

A ação foi tomada pela diretoria do Sinpol-DF, que alegou tentar resolver o assunto administrativamente, mas o tema é desconsiderado pela Direção-Geral da PCDF desde 29 de fevereiro, de acordo com o sindicato. Por meio de ofícios, a entidade pediu a adoção de medidas que buscam preservar a saúde dos policiais civis e dos cidadãos que buscam as delegacias.

 

Segundo a Direção-geral da PCDF, a reinvindicação do sindicato de proteger os agentes é legítima. Entretanto, ressaltou que está adotando todas as medidas possíveis para o bem do servidor. O departamento salientou que compras emergenciais estão em andamento para adquirir álcool em gel, luvas e máscaras.

 

Ainda de acordo com a corporação, os produtos de proteção estão escassos no mercado e houve dificuldades para adquiri-los em grande quantidade. Além disso, a Direção acrescentou que uma empresa de limpeza contratada foi notificada para realizar uma higienização mais detalhada, utilizando álcool 70% nas superfícies das áreas de trabalho.

O Sinpol-DF diz ainda que as duas portarias publicadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF, na última terça-feira (17/3), não são suficientes porque ignoram o fluxo e a aglomeração de servidores e cidadãos nas delegacias, unidades policiais, carceragem e nos postos de atendimento do "Na Hora". 

Limitação no atendimento

Além da determinação de teletrabalho, o sindicato pede que a Justiça faça a PCDF instituir um plantão nas delegacias, proporcionado que os policiais de expediente realizem suas atividades remotamente, de seus domicílios. A entidade também quer que o atendimento nas DPs seja reduzido às ocorrências aos casos graves, aqueles envolvendo homicídio, latrocínio, estupro, sequestro, roubos com restrição de liberdade, flagrantes e violência doméstica. As demandas de crime de menor potencial ofensivo seriam realizadas por meio da Delegacia Eletrônica.

O Sinpol-DF também solicita que os policiais civis sejam habilitados a orientar os cidadãos a priorizar o registro de ocorrências na Delegacia Eletrônica e que a Polícia Civil defina a suspensão dos serviços de emissão de carteiras de identidade, vistoria de veículos, perícias externas de crimes que não sejam graves, atendimentos ao público externo de qualquer natureza, exceto crimes graves ou em andamento.

A solicitação também pede a suspensão dos serviços dos postos de identificação, inclusive os que funcionarem nas unidades do “Na Hora”, com exceção aos casos urgentes. A entidade solicita, ainda, que, caso nenhuma das medidas relacionadas ao trabalho dos policiais civis seja acatada, que a Justiça determine ao GDF e a PCDF o estabelecimento de medidas de higienização necessárias à preservação da vida e da saúde dos policiais civis, ampliando regras sobre a restrição de movimento de pessoas nos lugares públicos e internos. 

Intimação

O juiz do feito decidiu: “Intime-se o Distrito Federal para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de setenta e duas horas, pessoalmente, com urgência, por mandado, em analogia ao que dispõe a art. 2º da Lei nº 8.437/1992. Ad cautelam, intimem-se também, da mesma forma, o Senhor Governador do DF, o Senhor Secretário de Segurança Pública do DF e o Senhor Secretário de Saúde do DF e o MPDFT para que , caso queiram, se manifestem também no prazo de 72h. Ao fim, voltem os autos conclusos para decisão.”

O Sinpol-DF instruiu a todos os policiais civis que comunique irregularidades e casos de exposição à contaminação aos diretores do sindicato, inclusive registrando os fatos em fotos e vídeos curtos.

Com informações do Sinpol-DF