R$ 32 milhões no combate à Covid-19

Decreto publicado no Diário Oficial do DF (DODF) liberou crédito suplementar para a compra de material usado pelo Corpo de Bombeiros nas ações contra o coronavírus e para a contratação de médicos e enfermeiros. Casos no DF chegam a 97

Correio Braziliense

postado em 21/03/2020 04:34

Dois dias após receber R$ 6,4 milhões do Ministério da Saúde, o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu mais recursos para combater o novo coronavírus. Ontem, o Executivo local liberou mais de R$ 32 milhões de crédito suplementar para compra de equipamentos e convocação de servidores — no total, serão chamados 104 profissionais, entre médicos e enfermeiros, para o enfrentamento à Covid-19. Depois de 15 dias desde o primeiro contágio, a capital registra 97 casos confirmados da doença e 2.717 em investigação.

Do montante liberado pelo GDF, cerca de R$ 27,4 milhões serão usados para a contratação de pessoal, e R$ 4,9 milhões, para a compra dos equipamentos. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) dessa sexta-feira. Com os novos convocados, chega a 434 o número de médicos e enfermeiros chamados desde o início da crise provocada pelo coronavírus. No total, são 141 enfermeiros e 293 médicos que passaram a compor o quadro da saúde.

De acordo com o decreto, o valor destinado à segurança pública será para modernizar os equipamentos usados pelo Corpo de Bombeiros, que trabalha na prevenção à Covid-19, no atendimento e no transporte de pacientes diagnosticados e com suspeita da doença, além de monitorar a chegada de pessoas no Aeroporto Internacional de Brasília. As medidas fazem parte do pacote de decisões que o GDF toma desde o início da crise. Entre elas está o fechamento de todo o comércio, academias, escolas, faculdades, casas noturnas e parques, até 5 de abril.

Outra medida, publicada no DODF de ontem, foi a suspensão da coleta seletiva, da triagem de resíduos recicláveis e do recebimento de rejeitos nas usinas de compostagem do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). O decreto, entretanto, não afeta o recolhimento convencional. No total, serão afetadas 11 cooperativas, que prestam o serviço em 15 regiões administrativas. Os 18 galpões ficarão paralisados por tempo indeterminado.


Fiscalização

Após o GDF determinar a suspensão de qualquer atividade comercial na capital, o DF Legal montou operações a fim de fiscalizar o cumprimento da medida. A pasta vistoriou 24 shoppings e interditou dois, um no Riacho Fundo e outro na Asa Norte. Além disso, vistoriou 39 academias. Apenas uma, no Gama, estava irregular. A pasta passou por três feiras, em Sobradinho, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e em Planaltina. Na última dela, feirantes migraram para a parte externa do espaço, o que configura feira livre, ação proibida pelo decreto.

Além disso, desde quinta-feira, o DF Legal passou a combater o comércio de ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto e a orientar os lojistas que mantiveram as portas abertas. No primeiro dia, uma das equipes de 60 auditores fiscais da pasta apreendeu 120 tubos de álcool em gel aparentemente falsificados, vendidos por um ambulante no terminal. O produto estava armazenado em frascos sem nenhuma informação. “A gente orienta a população a não comprar dos ambulantes. Pior do que ficar sem o álcool em gel é comprar um sem procedência. É muito mais arriscado à saúde”, disse o secretário do DF Legal, Gutemberg Tossate Gomes.

Gutemberg ressaltou que as ações continuam no DF, principalmente nas regiões com mais relatos de comércios abertos. “Queremos que a população entenda que é um momento excepcional. Todos precisam auxiliar e entender que é uma emergência. Por isso, pedimos que não abram os comércios e aguardem. É uma questão de saúde pública”, reforçou o secretário. Os comerciantes que insistirem em abrir terão os estabelecimentos interditados e poderão ser multados. O valor varia de R$ 3,5 mil a R$ 12 mi, a depender do porte do negócio.

O decreto do GDF de quinta-feira permite que alguns estabelecimentos, considerados essenciais, mantenham os atendimentos normalmente. São eles: supermercados, padarias, farmácias, clínicas de saúde e veterinária, laboratórios, açougues e lojas de material de construção. Caso alguém flagre algum estabelecimento fora dessa lista aberto, deve procurar as forças de segurança ou o Procon (veja Denúncia).

Imposto

Produtos usados na prevenção da proliferação da Covid-19 ficaram mais baratos. No DODF divulgado ontem, entrou em vigor a Lei nº 6.521, que reduziu 11%, de 18% para 7%, a alíquota do ICMS para álcool em gel, álcool concentrado em 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio. O intuito da nova legislação, de autoria do Executivo local, é baratear o preço dos insumos essenciais para a prevenção do coronavírus. “Queremos assegurar que esses produtos fiquem mais acessíveis à população. A utilização desses produtos aumentou bastante”, afirmou o governador do DF, Ibaneis Rocha.


Denúncia

Telefones para reclamar de estabelecimentos comerciais abertos:

• 151 (Procon)
• 162 (Ouvidoria do GDF)
• 190 (Polícia Militar)
• 3961-5125/5126 (DF Legal)