O governador Ibaneis Rocha (MDB) divulgou nesta segunda-feira (23/3), em edição extra do Diário Oficial (DODF), decisão de disponibilizar valor fixo de R$ 150 por mês, às famílias de crianças matriculadas em creches da rede pública, pelo programa Bolsa Alimentação Escolar Creche. Na última quinta-feira (19/3), Ibaneis já havia suspendido o atendimento em todas as creches do Distrito Federal, como uma das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19.
O decreto nº 40.551, "assegura o direito à alimentação das crianças regularmente matriculadas em instituições educacionais parceiras, e creches da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal". De acordo com a medida, os beneficiados devem retirar o cartão na regional de ensino de referência onde a creche está localizada.
O BRB será a instituição responsável por gerir o serviço. O decreto também recomenda que os produtos comprados sejam produzidos pela agricultura familiar "em apoio ao desenvolvimento sustentável em âmbito local, por meio da produção de gêneros alimentícios diversificados".
O BRB será a instituição responsável por gerir o serviço. O decreto também recomenda que os produtos comprados sejam produzidos pela agricultura familiar "em apoio ao desenvolvimento sustentável em âmbito local, por meio da produção de gêneros alimentícios diversificados".
A coordenação, a gestão e a operacionalização das ações e procedimentos serão de responsabilidade da Secretaria de Educação. Além disso, os recursos previstos no decreto "correrão à conta do Tesouro do Distrito Federal", esclarece o texto.