Correio Braziliense
postado em 25/03/2020 18:35
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE) realizará sessões por meio eletrônico a partir desta sexta-feira (27). A medida foi estabelecida com a necessidade de impedir a transmissão da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, além de manter a prestação jurisdicional.As sessões serão operacionalizadas por meio de funcionalidade disponível no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O processo só será incluso em sessão de julgamento após o relator disponibilizar no sistema a proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto.
As pautas serão publicadas com antecedência mínima de três dias da data programada para seu início e as sessões terão a mesma duração. Enquanto ocorrerem, os demais desembargadores eleitorais poderão se pronunciar nos respectivos processos.
Além disso, o julgamento de processo incluído em sessão de meio eletrônico prosseguirá presencialmente, após facultada a modificação dos votos já proferidos. Os advogados que desejarem fazer uso da palavra para sustentação oral deverão peticionar nos autos, em até um dia antes da sessão de julgamento, requerendo a retirada do processo da sessão virtual.
Protocolizado o pedido, os autos serão retirados de pauta de ofício e serão incluídos oportunamente na pauta de julgamento de uma sessão presencial.
Atendimento suspenso
O TRE-DF assinou, na última quarta-feira (18), a Portaria Conjunta nº 9, que suspende até 31 de março o expediente na secretaria, cartórios e postos eleitorais para atendimento ao público externo. A decisão considerou a evolução do quadro do vírus no Brasil.
Com a normativa, todos os servidores foram colocados em regime de teletrabalho. Desse modo, todos os agendamentos foram cancelados e os prazos processuais e administrativos ficam suspensos até 31 de março. A decisão não é válida para os processos a serem julgados por videoconferência ou plenário virtual.
Em casos de urgência, o interessado poderá obter informações junto à Central de Atendimento ao Eleitor pelo telefone 3048-4000, das 12h às 17h.
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