Justiça do DF suspende perícia de nomeados para a Secretaria de Educação

Medida, determinada para diminuir riscos de contaminação pelo coronavírus, vale para os 650 candidatos convocados em 6 de março

Correio Braziliense

postado em 27/03/2020 13:53

Os 650 servidores nomeados para vagas na Secretaria de Educação do Distrito Federal tiveram a avaliação médica física e mental suspensa pela Justiça do DF. A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF) pelo fato de a realização dos exames de perícia colocar em exposição os convocados e os profissionais da saúde, diante do risco de contaminação pelo novo coronavírus.

 

Uma vez que os estudantes estão com as aulas suspensas, a entidade afirmou que a medida não vai invalidar as nomeações nem prejudicar alunos. Além disso, o sindicato destacou que a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) emitiu recomendações aos profissionais da área em relação a esse tipo de trabalho: "(...) dentre elas a de suspensão dos procedimentos referentes aos exames ocupacionais, sendo que até o presente momento não houve determinação por parte do Distrito Federal de suspensão ou adiamento dos exames admissionais para os mais de 650 candidatos nomeados no DODF (Diário Oficial do Distrito Federal) em 06/03/2020", destacou a entidade à Justiça.

A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, acolheu o pedido do SindMédico-DF devido ao risco de "exposição desnecessária e plenamente evitável" aos profissionais da saúde e candidatos. 

 

Ela também considerou que o uso dos insumos necessários para o processo de perícia "não se mostra razoável" neste momento. "(...) gerará um gasto do recurso público que momentaneamente precisa ser direcionado, com robustez e responsabilidade, ao sistema de saúde distrital envolvido em linha de frente no combate e tratamento dos combalidos pelo coronavírus", afirmou a magistrada na decisão.

 

A juíza ressaltou ser cientificamente comprovada a transmissão do vírus por contato humano e, portanto, a importância do distanciamento social como "necessidade imperiosa" para reduzir a contaminação. "(...) caso contrário, não só a saúde física dos envolvidos entrará em risco, mas também o grave quadro de um colapso de sistema, atualmente insuficiente para suportar como deve, um agravamento em massa de pacientes infectados", completou.

 

Além do mandado judicial para os servidores da Educação, a Polícia Militar adotou medidas excepcionais neste período de pandemia. Os 750 candidatos aprovados para admissão no Curso de Formação de Praças tiveram o processo de entrega de documentos suspenso. 

O Correio aguarda posicionamento da Secretaria de Educação.