Como medida para retomar o ritmo da economia, o Governo do Distrito Federal (GDF) deve apostar nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) para atrair grandes empresas e gerar empregos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, as obras de infraestrutura das ADEs, no Polo JK, Gama e Ceilândia não serão afetadas pela pandemia, e contam com investimentos de U$ 71 milhões, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Esses recursos estão sendo aplicados desde o final do ano passado, à medida em que as obras vão avançando. Isso tem ocorrido dentro de absoluta normalidade”, afirma Coutinho. As obras incluem a instalação de energia elétrica, sistema de águas pluviais, pavimentação e asfaltamento, drenagem, ciclovias e praças na região. Segundo o secretário, as obras se iniciaram no final do ano passado e devem ser concluídas até o final deste ano.
Além das ADEs, o governo aposta em outras medidas para contornar uma futura crise. “Essa será uma das saídas, mas nós temos outra hipóteses. Nós estamos vendo também a questão de realocação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para as empresas do Distrito Federal. Temos também o gasoduto, por exemplo, que é um projeto grande, muito verde. Considerando que o Ibaneis ainda tem dois anos e meio de governo, eu acredito que essa seja uma obra que possa ser adiantar muito nos próximos anos e, consequentemente, gerar muitos empregos”, vislumbra o secretário.
Segundo Ruy Coutinho, a expectativa é de que a curva de recuperação da economia se aproxime de um formato em “V”, o que significaria uma retomada rápida após queda brusca. “Estão falando que a economia brasileira só vai se recuperar como um “U”, e há até quem fale em um “U” alongado. Tudo vai depender realmente do ritmo dessa pandemia”, avalia.
De acordo com a Secretaria de Economia, ainda não é possível avaliar qual será o impacto financeiro da situação de calamidade da saúde devido ao coronavírus. E, apesar da tramitação de algumas propostas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que propõem alterações na arrecadação do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por ora, não há adiamento das cobranças. “Contudo, estão em análise medidas para renegociação de dívidas que serão lançadas no decorrer do ano”, informa a pasta por meio de nota.
Comitê
Além do conjunto de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social, como a distribuição de cestas verdes às instituições que atendem idosos, nesta semana, o governador Ibaneis Rocha criou o Comitê de Emergência Covid -19, que tem o objetivo de arrecadar doações para atender a população mais vulnerável e de baixa renda.
O grupo recebe doações de bens móveis e imóveis, dinheiro, serviços, insumos e equipamentos. As doações em dinheiros são recebidas no Banco de Brasília (070), na conta corrente 062.958-6, CNPJ 00.394.684/0001-531. As informações sobre as doações serão realizadas pela Central de Atendimento 156.
Comércio do DF registra desemprego e falência
Desde o início da quarentena, o comércio já registrou cerca de 2.850 demissões, incluindo empregados que estavam em contrato de experiência, de acordo com o Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar). Segundo o presidente da entidade, Jael Antônio da Silva, esse número ainda deve aumentar.
“Precisamos de alento, perceber que o governo local está preocupado. Até o momento, tivemos decisões a nível federal relativas ao fundo de Garantia (FGTS). Já nos antecipamos na nossa convenção coletiva de trabalho, assinada em conjunto com o Sindhobar. Previmos a antecipação das férias, possibilidade de colocar em férias sem necessidade de aviso prévio, parcelamento”, disse. Ainda assim, as medidas não são suficientes para impedir o segmento de afundar, segundo Jael.
De acordo com um levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), 12% dos entrevistados responderam que a tendência é a de fechar a empresa definitivamente; para 40,1%, a demissão dos colaboradores é uma possibilidade; 51% disseram que as férias coletivas são a saída; 77% dizem que o fechamento dos estabelecimentos para atendimento ao público está entre as decisões; 78% elaboraram plano de gestão de crise; e 37% colocaram os funcionários de home office, entre outras ações sondagem mostra ainda que 52,4% dos entrevistados, até o momento, relatam a diminuição do número de clientes em seus estabelecimentos, em torno de 91% a 100%; e apenas 2,1% disseram que o impacto negativo foi de até 10%.
Para o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, a atual situação é grave. “Vários segmentos estão sendo afetados pelo fechamento do comércio, estamos tentando aliviar as demissões e ajudar o empresário a se manter, principalmente o pequeno empreendedor da cidade”, informa.
Avaliações externas
Economistas demonstram preocupação com a arrecadação fiscal. William Baghdassarian, professor da faculdade Ibmec, calcula que, na primeira semana de quarentena, o impacto econômico no DF representará cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) local. “Quando as empresas param de vender, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é arrecadado. Nessa medida, as contas ficam fragilizadas. Para a máquina pública, isso vai ser complicado.”
O economista cita auditorias de folhas de pagamentos de servidores e uma reavaliação das contas públicas como forma de manter o equilíbrio orçamentário. “É preciso parcimônia para não ter problema, lá na frente, de insustentabilidade do Estado. A gente tem que aquecer a economia para não levar muita gente para a miséria. O jogo continua e amanhã vamos acordar com uma dívida que precisa ser paga.”
Medidas adotadas pelo GDF para aliviar impactos
Diante da crise, o governo adotou, desde os primeiros momentos, algumas medidas na tentativa de aliviar o impacto econômico. Uma das primeiras ações anunciadas foi a linha de crédito de R$ 1 bilhão do Banco de Brasília (BRB) para o setor produtivo. A decisão, tomada antes da publicação dos decretos que determinaram o fechamento de estabelecimentos comerciais, e bares e restaurantes, teve como projeto fortalecer esses estabelecimentos.
Mesmo após a suspensão dos serviços, o programa continua valendo, dentro do Progiro, que tem taxas de juros a partir de 0,8% ao mês, com prazo de 36 meses para pagamento e seis meses de carência. O banco criou o programa Supera-DF, como forma de ajudar o setor econômico a superar a crise da Covid-19, incluindo, além do Progiro, outras duas alternativas: Acreditar e BRB Investimento. (veja Linhas de crédito). Com o avanço da quarentena, setores como turismo e cultura também foram incluídos no programa.
Além disso, o GDF criou o programa emergencial Bolsa Alimentação, benefício financeiro provisório válido durante o período de suspensão das aulas. Com recursos da compra de merenda escolar, uma verba de R$ 6,7 milhões foi aplicada no cartão material para que alunos de famílias cadastradas no Bolsa Família continuem se alimentando. Estudantes que fazem uma refeição na escola recebem R$ 59,70 para os 15 dias de suspensão.
O valor é proporcional ao número de refeições e de estudantes, podendo ser aumentado, caso o período sem aulas seja estendido. Mais de 106 mil alunos estão contemplados. As 18,2 mil crianças, de 0 a 3 anos, que frequentam creches também receberam o benefício. No caso delas, R$ 150 por mês, valor que será suspenso após o fim da quarentena.
Outras decisões tomadas no período incluem a suspensão de cortes de energia por inadimplência, por parte da Companhia Energética de Brasília (CEB), e o adiamento do reajuste tarifário anual da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Para especialistas, o GDF está acertando. César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), estima que, em 90 dias, a capital perca em torno de 1/3 da arrecadação.
Ele destaca a rapidez com que o governador tem aplicado os recursos. “Uma das características dessa crise é a falta de liquidez. O GDF está se antecipando, na medida do possível”, afirma. “Qualquer medida no sentido de suspender contratos de trabalho não deve vir. Esse é o momento de dar tranquilidade às pessoas, e não de criar pânico.” De acordo com ele, deve-se aproveitar o momento para pensar em projetos de geração de emprego e renda, sobretudo nas áreas de turismo e tecnologia, como alternativa para reaquecer a economia após a crise.
Linhas de crédito
Por meio do programa Supera DF, o BRB oferece três linhas de crédito.
Acreditar
Produto de microcrédito orientado, que atende com financiamento de R$ 350 a R$ 15 mil, aval ou grupo solidário, e é destinado para pessoas físicas ou jurídicas com faturamento anual de até R$ 200 mil. As taxas de juros são a partir de 1,85% ao mês.
Progiro
Destinado a empresas, tem taxas de juros a partir de 0,8% ao mês, com prazo de 36 meses para pagamento e seis meses de carência.
BRB Investimento
Com taxas de juro a partir de 0,92% ao mês e prazo de 60 meses para pagamento e até 12 meses de carência. Também é destinado a empresas.
Investimento em obras nas ADEs
Obras com contratos assinados R$ 30.093.372,00
Obras finalizadas R$ 3.952.632,00
Obras em execução R$ 70.020.004,00
Obras em licitação R$ 11.935.600,00
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