Projetos na Câmara Legislativa visam diminuir impacto do coronavírus no DF

Projetos de lei contemplam desde ações que têm como objetivo diminuir os efeitos negativos da Covid-19 sobre a economia do Distrito Federal até redução de salário dos parlamentares e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade social

Correio Braziliense

postado em 30/03/2020 06:00

Mesmo distantes das atividades presenciais na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde a semana passada, os deputados distritais continuam as votações e proposições com objetivo de mitigar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus no DF. Desde a publicação do primeiro decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), em 12 de março, que suspendeu as aulas em instituições públicas e privadas da capital, os parlamentares protocolaram 41 pautas que citavam a Covid-19, termo técnico dado à doença. Foram 15 projetos de lei, 15 indicações e 11 requerimentos.

A economia está entre as principais preocupações da CLDF. O deputado Leandro Grass (Rede) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para diminuir a remuneração dos distritais. O texto sugere que o salário dos parlamentares seja reduzido em 30% do que é pago atualmente, fixando o valor a 52,5% do subsídio definido para deputados federais. Com isso, a verba economizada no primeiro ano seria destinada às medidas de combate à pandemia do coronavírus.

A proposta do deputado José Gomes (PSB), que ainda aguarda votação, é para isentar multas de contas atrasadas de consumidores que não tiverem condições de honrar com os pagamentos, seja porque perderam o emprego ou seja por sua capacidade econômica. Assim como o colega, o deputado Valdelino Barcelos (PP) propôs a proibição do aumento de preços de produtos e serviços, a ampliação do prazo para pagamento de tributos, e a suspensão de multas e juros pelo atraso das parcelas dos imóveis da Terracap ocupados por instituições religiosas e por empresas do programa Desenvolve DF.

Se aprovado, o projeto vai acrescentar 90 dias para o contribuinte quitar o débito referente às parcelas a vencer dos tributos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Pública (IPTU) e Taxa de Limpeza Urbana (TLP) junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal, sendo proibido qualquer reajuste ou acréscimo de juros. A medida deve ser votada na próxima semana.

Garantia de serviços

Ainda para auxiliar o consumidor durante esse período de calamidade, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou o Projeto de Lei que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, durante o período de pandemia aprovado pela Câmara. Na mesma linha, também foi aprovado o PL de autoria do deputado Reginaldo Veras (PDT) que proíbe o corte de serviços, incluindo o fornecimento de internet e gás canalizado.

A questão imobiliária dos comércios foi lembrada pelo parlamentar Roosevelt (PSB). A proposta do deputado, também aprovada, assegura aos locatários de imóveis comerciais o abatimento proporcional de valores, em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate à Covid-19. A proposta do deputado Eduardo Pedroza (PTC) prevê redução temporária da alíquota do IPTU em unidades nas quais estejam regularmente instalados empreendimentos comerciais ou industriais cuja atividade econômica tenha sido suspensa em decorrência da pandemia.

Em relação às microempresas, a distrital Arlete Sampaio (PT) aprovou o Projeto de Lei de sua autoria que autoriza o Executivo local a fazer empréstimo para antecipar a arrecadação de 2020. A ação permite ao DF a destinação de crédito aos microempresários. A pauta é complementada com a aprovação de outro Projeto de Pei, do deputado Fábio Félix (PSol), que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a oferecer linhas de créditos a juro zero para micro e pequenos empresários do DF.

Para proteger o consumidor, Arlete também protocolou o PL, já aprovado pela casa, que prevê multa de R$ 50 mil e a possibilidade de cassação de alvará de empresas e comércios que venderem álcool em gel, máscaras e outros produtos com preços abusivos.

Auxílio Social

O afastamento de pessoas dos postos de trabalho tem gerado uma onda de demissões. Segundo informações do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), desde o início da quarentena, foram dispensados aproximadamente 2.850 empregados, incluindo aqueles que estavam em contrato de experiência. Somado a esse público, a população de rua se tornou uma preocupação devido à dificuldade desse público ter acesso a alimentos e medidas de prevenção ao coronavírus.

Com foco nas comunidades carentes, a deputada Jaqueline Silva (PTB) propôs uma medida temporária de urgência para garantir o sustento das famílias afetadas. O projeto que sugere a criação de mutirões em áreas de vulnerabilidade social para a distribuição de cestas básicas foi aprovado e aguarda a sanção do governador. De acordo com o texto, cabe ao Executivo a assistência, e as famílias receberiam o benefício mensalmente por 90 dias. Após esse período, seria feito uma análise de continuidade pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), enquanto durar o estado de calamidade pública.

Reginaldo Sardinha (AVANTE) protocolou o Projeto de Lei que torna obrigatória a higienização periódica de áreas comuns para todos os edifícios e condomínios do DF. O texto prevê que a limpeza deve ser realizada com álcool 70% ou com material análogo capaz de matar o vírus. O projeto tem vigência temporária de seis meses ou enquanto durar o surto da doença. A proposição foi aprovada em 1º e 2º turnos na CLDF e aguarda sanção do governo.