Prazo para microempresários emitirem notas fiscais é prorrogado

A medida poderá ser efetuada até 31 de dezembro. Iniciativa deve beneficiar mais de 135 mil microempresários que se utilizam deste serviço

Correio Braziliense

postado em 30/03/2020 13:22

O prazo para emissão de notas fiscais por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa) para Microempreendedores Individuais (MEIs) do Distrito Federal foi prorrogado para 31 de dezembro. O prazo, que terminaria amanhã (31/3), foi alterado pelo Governo do DF (GDF) para ajudar os empreendedores a superar a crise provocada pela pandemia da Covid-19, novo coronavírus, e precisam reduzir seus custos. 

Adotado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o serviço é gratuito, e deve beneficiar mais de 135 mil microempresários que se utilizam deste serviço. O titular do órgão Ruy Coutinho, encaminhou o pedido de prorrogação para a Secretaria de Economia, que foi formalizado hoje (30/03) pelo secretário André Oliveira, publicado no Diário oficial da União. 

Segundo o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, a medida veio em boa hora. “Precisamos ajudar estas categorias que já estão tendo dificuldades com seus negócios”, afirma. Caso o prazo não fosse prorrogado, os MEIs seriam obrigados a arcar com novos custos, visando adquirir programas de emissão de notas e certificado digital.  

As dificuldades enfrentadas pelos MEIs foi detectada pela SDE por meio de pedidos encaminhados ao Programa Simplifica PJ, administrado pela secretaria. O Simplifica é destinado à simplificação e à desburocratização do atendimento às empresas, aos empresários e aos futuros empreendedores do DF.

O objetivo da iniciativa é evitar que o empreendedor se desloque a diversos órgãos para obter orientações e serviços às empresas, como registro e licenciamento das atividades econômicas. “Por meio dos nossos canais de atendimento do Simplifica PJ compreendemos a necessidade de serem tomadas medidas rápidas destinadas a atender este pleito”, afirma Faria Júnior.

Serviço 

O Simplifica continua atendendo normalmente às demandas dos empresários. Para encaminhar demandas, os usuários podem acessar o e-mail [e-mail] ou [e-mail].