Correio Braziliense
postado em 31/03/2020 13:30
O pregão eletrônico para empresas que auxiliariam na estruturação, operação e gestão do do plano de saúde voltado a servidores públicos do Distrito Federal foi revogado. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (31/03) e menciona o artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, que normaliza licitações e contratos da Administração Pública. O pregão foi anunciado em 3 de março pelo governo local e chegou a ser marcado para o dia 17 deste mês. No entanto, um mandado de segurança cível, na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, embargou o processo. Antes, em novembro de 2019, um edital com o mesmo fim foi suspenso devido à necessidade de alterações no termo de referência.
O benefício é um pleito de diversas categorias de servidores há décadas. O objetivo é que o serviço contemple todos os servidores e comissionados das administrações direta e indireta, além das autarquias.
A definição das taxas seria baseada em cálculos estatísticos e no contrato firmado com a empresa vencedora da licitação. De acordo com o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas/DF), responsável por implementar o serviço, os valores seriam de 20% a 30% menores do que os praticados no mercado.
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