De acordo com o decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) os valores devem ser creditados todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas. Em janeiro e fevereiro deste ano foram beneficiados 2.107 servidores aposentados e pensionistas,com valor total de pouco mais de R$ 6 milhões.
“De acordo com o artigo 17 do Decreto 40.208/2019, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil”, informa a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida.
O GDF recebeu um passivo de quase R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas dos anos de 2016 a 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.
“Acrescidas às aposentadorias de 2019, o montante para pagar seria de mais de R$ 200 milhões. No entanto, o governador Ibaneis determinou o pagamento e o parcelamento com a correção, a maneira encontrada para garantir os direitos dos servidores”, explicou Silene Almeida.
O índice a ser aplicado na atualização das parcelas ficou a critério da Secretaria de Economia, que informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.