Cidades

Brasilienses prejudicados pela pandemia terão prazo extra para IPTU e IPVA

A prorrogação do prazo se aplica somente às parcelas não vencidas e vale apenas para os contribuintes que comprovarem perda de capacidade econômica em decorrência da pandemia de Covid-19

Darcianne Diogo
postado em 01/04/2020 22:09
 (foto: Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press)
Extensão do prazo foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF nesta quarta-feiraA Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão remota nesta quarta-feira (1;/4), prazo extra de 90 dias para o pagamento das parcelas não vencidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP). A medida, porém, se aplica somente aos contribuintes que comprovarem perda de capacidade econômica em decorrência da pandemia de Covid-19.

O projeto de lei com a medida, proposto pelo deputado distrital Valdelino Barcelos (PP), previa inicialmente a extensão do prazo para todos os contribuintes. Uma emenda da distrital Arlete Sales (PT), no entanto, limitou o benefício àqueles prejudicados economicamente com a crise atual.

Aumento de preços

Outras medidas aprovadas por meio do mesmo PL são: a suspensão de multas e juros a instituições religiosas que ocupam os terrenos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a proibição do aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, considerados os valores vigentes no dia 1; de março de 2020. Esse último ponto vale para supermercados, comércios, feiras, padarias, bares, lojas e shoppings, entre outros estabelecimentos.

"Ocorre que o Distrito Federal já se encontra em regime de recuperação fiscal, tendo a situação econômica agravada pela crise mundial decorrente da pandemia da Covid-19. Dessa forma, a população do DF mais vulnerável, notadamente a que está no mercado informal, necessitam do isolamento social para conter a disseminação da infecção, não terá condições de auferir rendimentos e arcar com o pagamentos de suas dívidas;, justificou o distrital, cujo projeto foi analisado pouco depois de a CLDF aprovar estado de calamidade no DF.

Concursos

A CLDF ainda aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1.067/2020, de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados na capital pelo mesmo período em que prevalecer o estado de calamidade pública nacional, decretado pelo Congresso Nacional, em 20 de março.


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