Estado de calamidade pública

Correio Braziliense

postado em 02/04/2020 04:05

A Câmara Legislativa aprovou — com 23 votos a favor e uma ausência —, ontem, decreto que reconhece estado de calamidade pública no Distrito Federal. A medida foi tomada a pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB), que encaminhou a mensagem com o texto do decreto na terça-feira. Com o aval dos distritais, o Executivo não precisará seguir à risca as metas fiscais e o empenho previstos no orçamento e na Lei de Responsabilidade Fiscal (leia Palavra de Especialista), o que se tornou inviável, segundo o governo, diante do cenário atual.

De acordo com o GDF, o reconhecimento do estado de calamidade pública, aos moldes do que se aprovou em âmbito federal, é fundamental para que as medidas necessárias para contenção da crise sejam tomadas com rapidez. O artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, em casos assim, o Executivo fica desobrigado de cumprir prazos de controle de despesas de pessoal, de limites do endividamento e de atingir as metas fiscais e empenhos previstos no orçamento.

A equipe econômica reconhece que as medidas não são capazes de resolver o problema por completo, mas destaca que as “ações propiciam fôlego financeiro para as empresas cumprirem seus custos fixos (financiamento de capital de giro) e para as pessoas, combatidas em seus rendimentos, não sofrerem tanto”.

Responsável pela negociação do governo com a Câmara Legislativa, o secretário de Articulação Política do DF, Bispo Renato Andrade, destacou a importância da votação para o cenário local. “Vai propiciar mais velocidade para trazer a resposta às demandas que estão surgindo na rede pública de saúde, especialmente, mas, também, em outras questões que envolvem a área econômica da cidade”, argumentou. A matéria contou com apoio até de distritais da oposição. (AP e WG)