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Correio Braziliense

Covid-19: GDF prorroga pagamento de ICMS e ISS devido a impactos causados

A decisão, assinada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do DF, neste sábado (4/4)


postado em 04/04/2020 10:45 / atualizado em 04/04/2020 14:05

(foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)
(foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)
O Governo do Distrito Federal prorrogou o prazo para pagamento de Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no âmbito do Simples Nacional. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do DF, deste sábado (4/4).

A decisão de prorrogar o pagamento das taxas ocorreu em função dos impactos causados pela pandemia da Covid-19, iniciada em dezembro de 2019, na China. No texto, assinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), diz que o adiamento do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. 

Veja abaixo como fica o novo calendário:


Para microempreendedores Individuais:

  • para o período de apuração março 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020
  • para o período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020
  • para o período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Para os demais optantes do Simples Nacional

  • para o período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de julho de 2020; 
  • para o período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de agosto de 2020
  • para o período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de setembro de 2020. 

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