Codhab vai regularizar ocupações habitacionais do Itapoã

Decisão foi divulgada em edição extra do Diário Oficial, assinada por Ibaneis Rocha

Correio Braziliense

postado em 07/04/2020 22:45

O governador Ibaneis Rocha (MDB) informou, nesta terça-feira (7/4), por meio de decreto, que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) será a responsável por regularizar as ocupações habitacionais do Itapoã.A iniciativa foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e vai beneficiar mais de 50 mil famílias. 

O decreto nº 40.603, publicado nesta terça-feira (7), volta-se para a regularização das chamadas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), destinadas à população de baixa renda. Para a ação, a Codhab vai promover estudos e projetos necessários à regularização fundiária e convocar moradores da região para assinarem termo de compromisso. “Estou assinando o decreto de regularização que vai permitir a todas as famílias daquela região terem os seus terrenos e suas escrituras”, destaca o governador Ibaneis Rocha.

Caberá a Codhab realizar acordos para os projetos, bem como fazer os encaminhamentos das ações judiciais em andamento. A companhia também fará uma minuta padrão de escritura declaratória de compra e venda. Ela será assinada pelos titulares dos condomínios e seus ocupantes, e depois levada para registro no cartório de imóveis a ser definido.

Convênio

Além do decreto, o governador Ibaneis Rocha assinou um convênio entre a Codhab, a Terracap e a Novacap, com objetivo de viabilizar programas de habitação social no Itapoã. A Codhab cuidará da estruturação dos programas, a Terracap custeará os projetos e a Novacap ficará responsável por licitar, contratar e fiscalizar a execução das obras de infraestrutura.

Com informações da Agência Brasília