Ibaneis autoriza abertura de bancos

Decreto flexibiliza as medidas de contenção para funcionamento das instituições bancárias. Câmara Legislativa aprova ações para combater danos causados pela crise do coronavírus

Correio Braziliense

postado em 08/04/2020 04:14

Novo decreto assinado, ontem, pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) flexibilizou medidas de contenção e permitiu a abertura de agências bancárias. Com isso, para instituições públicas e privadas, está autorizado o atendimento à população desde que respeite as recomendações, como horário de funcionamento e distância entre pessoas (leia No detalhe).
Entre as determinações para permitir o funcionamento das agências está a proibição de que pessoas dos grupos de riscos trabalhem. Além disso, os bancos terão que disponibilizar materiais de proteção — como máscaras e álcool em gel 70% — para funcionários e oferecer uma escala de revezamento para os profissionais. Ontem, o Distrito Federal chegou a 503 casos confirmados de coronavírus, com 12 mortes.
“Aos poucos, vamos autorizando a retomada das atividades. Mas com o alerta para que as agências tomem todas as precauções como a disponibilização de álcool em gel e o uso de máscaras”, disse o governador à imprensa.
Apesar da flexibilização das medidas de restrição, o infectologista Hemerson Luz, do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Hospital de Base, ressalta a importância de as pessoas manterem o isolamento social e só saírem de casa quando não houver outra alternativa. “Vamos entrar no pico da doença agora em abril e maio. O que se espera dessa fase é a aceleração descontrolada dos casos. Teremos o crescimento exponencial, em que a tendência é de que os casos dobrem a cada três dias”, destacou.
De acordo com o especialista, as medidas de isolamento no DF estão se mostrando eficazes, porque a capital está abaixo da linha de crescimento. “Essa doença se propaga muito rápido. Por enquanto, o aumento está sendo uniforme”, ponderou. O médico ainda explica que, se as pessoas seguirem as orientações dos órgãos de saúde, como sair de casa só quando necessário, manter o afastamento das pessoas e higienizar as mãos, pode ser que a capital mantenha a curva atual.
Hemerson ainda comentou que, caso o isolamento seja descumprido pela população, o DF pode ter uma situação semelhante à da Itália ou de Nova York, onde a rede de saúde não suportou os atendimentos, ou, no pior dos cenários, à do Equador, país em que o sistema legista não conseguiu dar conta da demanda e corpos começaram a ser deixados nas ruas. “Não temos como prever uma data para que essa situação acabe. A gente espera que a curva tenha uma inversão e que os números comecem a diminuir. Mas não podemos dizer quanto tempo vai demorar para que isso aconteça”, reforçou.
Na segunda-feira, a Secretaria de Saúde informou que o crescimento dos casos de Covid-19 na capital do país estava abaixo do esperado. A pasta reforçou que o distanciamento social e as medidas de contenção foram fundamentais para o cenário mais positivo do que o estimado. Portanto, a recomendação é de que a população continue a seguir as recomendações dadas pelo GDF e pelo Ministério da Saúde.

Legislativo

Em sessão extraordinária, realizada de forma remota ontem, os deputados distritais avaliaram projetos voltados ao combate da pandemia do novo coronavírus e ao apoio contra os danos causados pelo novo cenário na capital federal. A sessão, que começou às 15h, estendeu-se e avançou durante horas. Os parlamentares adiaram a proposta de redução das mensalidades escolares, que pode ser avaliada na tarde de hoje.
Um dos projetos aprovados em segundo turno, na sessão de ontem, é o que define a obrigatoriedade de que as unidades de saúde do Distrito Federal façam testes de verificação do coronavírus em todos os pacientes com suspeita da doença. A medida, se sancionada, vale para a rede pública e privada.
A intenção, segundo o distrital Leandro Grass (Rede), é evitar subnotificação de pacientes contaminados no DF. “Tenho recebido diversas notícias de que, em todo o Brasil, alguns pacientes com os sintomas faleceram e não foram testados, o que impede que o Estado obtenha um diagnóstico claro e completo do número de casos”, justifica o parlamentar.
“Esse projeto vem complementar a lógica que o próprio governo está adotando, que é muito semelhante ao protocolo de Singapura. O GDF está se espelhando nesse país, que, além de promover o isolamento social e as medidas de restrição, investiu em testagem em massa. É importante justamente para mantermos os casos reais isolados”, defendeu o parlamentar ao Correio.
Os distritais também deram sinal verde à proposta de Reginaldo Veras (PDT) que assegura gratuidade no sistema de transporte público aos profissionais da área de saúde do DF enquanto durar o estado de calamidade pública — aprovado na semana passada.
“Os profissionais da área da saúde são aqueles que estão na linha de frente no combate e tratamento das pessoas que buscam os serviços médicos. São heróis que não podem ficar em isolamento, se protegendo em casa, pois têm a nobre e árdua missão de cuidar da saúde da população”, afirmou o parlamentar na exposição de motivos.

Recuo

A Câmara recuou no projeto de lei que propunha a redução das mensalidades escolares durante o período da pandemia. O projeto inicial previa que o desconto fosse de no mínimo 30%, enquanto durasse a crise provocada pela doença e o consequente fechamento das escolas para as atividades letivas. O texto chegou a receber aval dos parlamentares em primeiro turno, na semana passada, e a intenção era de que fosse aprovado em caráter definitivo ontem.
“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, diz trecho da justificativa do texto original, do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). O deputado Daniel Donizet (PSDB) era coautor da proposta.
A ideia, no entanto, gerou resistência de empresários e dos sindicatos do setor. Afirmaram que o desconto para todos causaria danos graves à saúde financeira dos colégios e instituições afetadas. Por isso, os parlamentares decidiram adiar a avaliação da iniciativa. Ontem, uma série de reuniões foi feita para tratar do assunto. Há a expectativa de que um novo texto, com base nas ponderações apresentadas e com auxílio da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF, seja avaliado na sessão extraordinária de hoje.