Cidades

Tribunal de Contas fiscalizará gastos do GDF no combate ao coronavírus

As medidas estabelecidas para combater a pandemia permitem gastos sem aplicação de alguns dispositivos fiscais, o que influencia as análises

Correio Braziliense
postado em 09/04/2020 15:21
Gastos do governo relacionados ao novo coronavírus serão fiscalizados pelo TCDFO Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) elabora um planejamento de fiscalização dos gastos do Governo do DF (GDF) relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus. Nessa quarta-feira (8/4), conselheiros do TCDF se reuniram em sessão virtual e deliberaram sobre o tema. 

O TCDF destacou que há uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a aplicação de alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante a pandemia. Por isso, os conselheiros consideraram que a execução orçamentária e a fiscalização feita pelos Tribunais de Contas de todo país ficam influenciadas nesse cenário. 

O órgão considerou que, atualmente, é inviável analisar gastos pontuais, e, por isso, o necessário é fazer um exame mais complexo e abrangente das medidas adotadas pelo GDF e dos impactos dela nas despesas do orçamento distrital. O planejamento de fiscalização está em fase de elaboração pelo corpo técnico e será submetido ao Plenário.

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