CLDF aprova flexibilização

Correio Braziliense

postado em 15/04/2020 04:26

Deputados distritais aprovaram, ontem, projeto que permite a flexibilização do pagamento de mensalidades das instituições de ensino da rede particular do Distrito Federal. O novo texto, produzido depois de críticas do setor, estabelece que os empreendimentos deverão reduzir de 30% a 50% os valores enquanto durarem as medidas de contenção contra o coronavírus. Entretanto, a diferença deverá ser reposta posteriormente, em pagamentos parcelados e sem juros. A proposta teve o apoio de 17 parlamentares.

O texto abre exceção para micro e pequenas empresas, sujeitas ao Simples Nacional, que poderão discutir e debater livremente a flexibilização das mensalidades. Para ter validade, a medida precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo o projeto, a primeira parcela da flexibilização somente poderá ser cobrada três meses após o fim do plano de contingência da Covid-19.

“Assim, a gente consegue desafogar o bolso dos alunos, e não desfalca o bolso das escolas porque eles terão o direito de receber novamente se prestarem o serviço”, afirmou o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), autor da proposta ao lado do distrital Daniel Donizet 

(PSDB). “Discutimos com todos os sindicatos e todas as associações. Agora, fizemos um projeto justo, que exclui os pequenos e aumentamos a flexibilização de 30% a 50%”, acrescentou.

Donizet afirmou que a iniciativa foi pioneira, e incentivou outras unidades da federação a debater o assunto. “Após a aprovação no primeiro turno, melhoramos o projeto. Ouvimos os interessados, e vamos beneficiar a todos”, comentou.

Polêmica

O projeto inicial previa que o desconto fosse de no mínimo 30% enquanto durasse a crise provocada pelo coronavírus e, consequentemente, o fechamento das escolas para as atividades dentro das unidades. Nesse caso, não estava prevista a devolução dos valores. O texto chegou a receber aval dos parlamentares em primeiro turno.

A ideia, no entanto, enfrentou resistência de empresários e sindicatos do setor, que afirmaram que o desconto para todos causaria danos graves à saúde dos colégios e instituições afetadas.

Distanciamento

Ontem, também teve destaque no debate, durante a sessão remota, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) proposto pelo distrital Fábio Felix (PSol) com objetivo de anular a flexibilização das medidas de contenção promovida pelo GDF. Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) permitiu a liberação das atividades em lojas de móveis, eletrodomésticos e no Sistema S.

O argumento do parlamentar é de que o DF não possui, atualmente, condições necessárias para se afrouxar as regras de distanciamento social, pois o período de pico da curva de contágio, previsto para ocorrer entre abril e maio, “sequer foi atingido na capital do país”.

“Tem nos preocupado muito o último decreto do governador Ibaneis. O presidente da República tentou criar uma polarização entre a defesa da saúde e da economia. Eu penso que isso é absolutamente equivocado”, alegou o parlamentar. Ele reforçou que pesquisadores e organizações recomendam a manutenção do isolamento como forma de combate à disseminação da Covid-19.

O distrital Leandro Grass também defendeu o PDL. “Privilegiar a abertura de comércio simplesmente porque as pessoas acham, sem evidência, sem apoio da ciência, que é o melhor a se fazer, é justamente comprometer a vida”, defendeu. Ele acrescentou que o respeito ao distanciamento social reduz o período necessário da medida e, por consequência, traz menos prejuízos ao final do processo.


Renda mínima
Distritais também avaliaram ontem projeto do GDF que institui programa de renda mínima temporária para atender famílias vulneráveis em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta recebeu, em primeiro turno, o aval dos parlamentares. O projeto autoriza transferência direta de renda do Executivo local para famílias de baixa renda — de até meio salário mínimo per capita — que moram no DF. O pagamento será feito em duas parcelas de R$ 408, em dois meses de programa, podendo ser prorrogado por mais um mês. A medida deve impactar 28 mil famílias que não estão incluídas em outros programas de transferência de renda. O BRB fornecerá os valores em cartão pré-pago ou em dinheiro.