CLDF estuda criar comissão para acompanhar contratos emergenciais na saúde

A implementação do novo comitê deve ser votada na Câmara Legislativa do DF na próxima semana, de acordo com o presidente da casa, deputado Rafael Prudente (MDB)

Correio Braziliense

postado em 15/04/2020 16:22

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estuda criar uma comissão especial para acompanhar e fiscalizar os contratos emergenciais na área da saúde realizados durante a pandemia do novo coronavírus. A criação do novo comitê deve passar por votação na próxima semana, conforme informou o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), em entrevista ao CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense e a TV Brasília, na tarde desta quarta-feira (15/4).

Ele ressaltou que a CLDF aprovou o decreto legislativo de calamidade pública, permitindo que o governo faça algumas compras e processos licitatórios de forma mais rápida e sem passar pelos trâmites usuais. “Com isso, podemos ter algum tipo de atitude ilícita. Não estou dizendo que já aconteceu, mas pode acontecer, precisamos fazer o acompanhamento”, disse o parlamentar.

Prudente falou ainda sobre as expectativas para a sanção do projeto de lei complementar aprovado em primeiro turno pelos deputados distritais na terça-feira (14/4), que cria o Benefício Emergencial de Preservação da Renda para trabalhadores demitidos durante a crise. “A expectativa do Poder Executivo, quando encaminha um projeto importante para a câmara, é que ela dê o aval, faça votação e aprove o projeto. Esperamos que o Executivo trate da mesma forma aqueles projetos que forem importantes para a sociedade”, declarou o presidente da CLDF.

Devido aos decretos editados pelo governo, que proíbe o funcionamento de vários comércios, como medida preventiva ao coronavírus, Prudente contou que empresários de vários ramos do DF têm pressionado a Câmara para o retorno das atividades. “A gente sente a dor das pessoas. O brasileiro gosta de trabalhar muito. E ver essas pessoas sem trabalhar é muito difícil. Mas as pessoas têm entendido o momento e sabem que o governo tem feito o que é possível se fazer”, afirmou. 

Hoje, a Câmara Legislativa deve votar a remissão fiscal das taxas dos boxes de feiras e quiosques. “Já que eles não estão fazendo com que os recursos entrem, que o governo não cobre pelos espaços que não estão ocupando no momento”, disse o parlamentar.