A população do Distrito Federal poderá enviar sugestões para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, entre 20 de abril e 3 de maio. Três canais estarão disponíveis para a população fazer solicitações e sugestões ao projeto orçamentário.
Um dos meios de contribuir com ideias é pela participação em audiência pública do PLDO, que será transmitida ao vivo no Facebook do Governo do Distrito Federal (GDF), em 23 de abril, às 15h. O cidadão também poderá participar de outras duas maneiras: telefone e site da Ouvidoria do DF
As propostas apresentadas pela comunidade serão analisadas pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC) e poderão compor o projeto final do PLDO 2021, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública nos sites da Secretaria de Economia (www.economia.df.gov.br e www.seplag.df.gov.br) a partir de amanhã (16/4), e o retorno à população sobre as sugestões recebidas serão emitidas até 25 de maio.
A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do Governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio de cada ano. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.
Serviço
On-line
Audiência pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Data: 23 de abril de 2020 (quinta-feira), às 15h
Transmissão ao vivo pelo facebook do GDF
Acesse: facebook.com/govdf/
Pelo site:
Acesse o ícone “sugestão”, pesquise o assunto “LDO 2020” e preencha o cadastro.
Por telefone
Central de Atendimento 162 (opção 1 — falar com atendente)