Câmara cobra resposta da Sesipe sobre situação de detentos com Covid-19

Comissão de Direitos Humanos da Casa questiona a maneira como a Subsecretaria do Sistema Penitenciário e a Vara de Execuções Penais (VEP) têm lidado com o problema

Correio Braziliense

postado em 15/04/2020 20:52

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa e entidades representativas enviarão nesta semana à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) um manifesto público sobre a atual situação do sistema prisional da capital em razão da pandemia do novo coronavírus. 

O documento, ao qual o Correio teve acesso em primeira mão, questiona a maneira como a Sesipe e a Vara de Execuções Penais (VEP) lidam com o problema. "A situação torna-se ainda mais alarmante quando nos deparamos com o cenário de quase total incomunicabilidade instalada entre os familiares e os internos, com  suspensão das visitas e restrições para a entrada de advogados, bem como falta de informações para os familiares. Por tais razões, manifestamos nossa preocupação às instituições públicas e à população do Distrito Federal", alega um dos trechos do texto. 

Além da Câmara, assinam o documento o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), a Frente Distrital pelo Desencarceramento, o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (Cedd), a Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (Apef), a Pastoral Carcerária Regional Centro Oeste, a Associação Humanizando Presídios (Ahup), o Coletivo Rosas no Deserto, o Instituto Pró-bono e a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD). 

De acordo com as entidades, há "risco iminente do contágio massivo pelo coronavírus no sistema prisional do DF". Dessa forma, a Comissão elaborou uma lista de demandas "urgentes" a serem tomadas pelas autoridades, na tentativa de "minimizar os riscos". 

Entre as medidas estão a adoção de um meio de comunicação por telefone ou internet para contato entre familiares e internos; a contratação de alimentação extra e insumos de higiene pessoal para compensar a proibição da cobal (produtos de higiene e alimentos levados pelos familiares aos presos); e a disponibilização de equipamentos de proteção para policiais penais. 

Boletim divulgado nesta quarta-feira (15/4) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) registra 38 internos infectados pela Covid-19. Além disso, 25 policiais penais testaram positivo para a doença. Os números colocam o Distrito Federal em primeiro lugar no levantamento nacional de presos confirmados com o vírus, em comparação aos outros presídios do Brasil, conforme mostra o Painel de Monitoramento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Medidas

A SSP-DF publicou uma lista com novas ações que são tomadas para conter a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais. 

Nesta quarta, militares do Exército Brasileiro promoveram uma desinfecção no Centro de Internamento e Reeducação (CIR). A pasta informou, ainda, que disponibilizou o serviço de informação via telefone, com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a doença. 

Os detentos que tiveram contato com o internos infectados são monitorados diariamente pelos profissionais da saúde dos presídios. Um hospital de campanha também é contruído no complexo para receber os detentos contaminados. A previsão de conclusão das obras é de 15 dias.