"Não podemos só pensar em entregar cesta básica", diz Rafael Prudente

Em entrevista ao CB.Poder, o presidente da Câmara Legislativa comenta sobre o projeto de lei complementar que beneficia trabalhadores e famílias afetadas pela crise da Covid-19

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 06:00

Após aprovação pelos deputados distritais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aguarda sanção do governador, Ibaneis Rocha (MDB), do projeto de lei complementar que cria um benefício emergencial para trabalhadores demitidos durante a crise financeira causada pela pandemia do coronavírus. Em entrevista, ontem, ao CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília, o presidente da casa, deputado Rafael Prudente (MDB), disse que a expectativa é de que o Executivo local trate o projeto como prioridade, principalmente nesse momento.

A CLDF pretende criar uma comissão especial para acompanhar os contratos emergenciais na área da saúde realizados durante a pandemia do novo vírus. A criação do comitê deve passar por votação entre os parlamentares na próxima semana. Prudente explicou que a CLDF aprovou o decreto legislativo de calamidade pública, permitindo que o governo faça algumas compras e processos licitatórios de forma mais rápida e sem passar pelos trâmites usuais. “Com isso, podemos ter algum tipo de atitude ilícita. Não estou dizendo que já aconteceu, mas pode acontecer. Precisamos fazer o acompanhamento”, afirmou o parlamentar.

 

 

 

Em relação ao projeto da renda, o senhor acredita que o governador vai sancionar? Um projeto que cria despesas e em um momento que o governo está investindo na Saúde.
A expectativa do Poder Executivo quando encaminha um projeto importante para a Câmara é que ela dê o aval, faça votação e aprove o projeto. Esperamos que o GDF trate da mesma forma, aqueles projetos que forem importantes para a sociedade, em especial, nesse momento, espero que o governador faça a sanção.

No Twitter, o superintendente do Sebrae, Valdir Oliveira, comentou que um projeto como esse aquece a economia, porque injeta recursos, que é o que se precisa hoje. Esse também é o objetivo da Câmara?
Exatamente. Não podemos pensar só em entregar cesta básica para quem está precisando. Também estamos fazendo isso, porque temos essa preocupação com a área social. Tem o programa do governo federal, dos R$ 600, tem o projeto que aprovamos ontem (terça-feira) em primeiro turno e que vamos aprovar em segundo turno (leia na reportagem ao lado), que é a questão da renda mínima temporária dos trabalhadores, em torno de duas parcelas de R$ 408. É o momento do governo soltar esses recursos para que o dinheiro circule.

No começo da pandemia, o DF saiu na frente com os decretos do governador de fechamento dos comércios. Agora, ele está flexibilizando, aos poucos, algumas atividades. Em seu entendimento, o que deve abrir e o que deve continuar fechado?
O que o governador fez foi não permitir o que aconteceu em outros lugares. A pandemia tem uma curva ascendente muito rápida. Ele tomou essa decisão, que é praticamente unânime no Parlamento e no Poder Executivo de que foi uma decisão acertada. Agora, ele está fazendo o acompanhamento dessa curva, que está controlada, por enquanto. Isso dá segurança ao governo para ir liberando aos poucos. Empresas de gás, óticas, lojas de móveis e eletrodomésticos que não estavam funcionando podem funcionar. As recomendações da Organização Mundial da Saúde continuam, os decretos continuam valendo, mas é importante alguns setores da economia voltarem a funcionar para que a gente tenha menor perda econômica, claro que sempre acompanhando a curva do crescimento dessa doença, que é terrível em todo o mundo.

O deputado Fábio Félix (PSOL) é autor de um decreto legislativo que susta essa flexibilização. Acredita que isso vai ser aprovado na Câmara?
Não temos essa estrutura de avaliação que o governo tem. Tudo aquilo que o GDF tem feito, tem um estudo antes e justificativas. Acho difícil um processo desse prosperar. Temos muitos empregos, e a economia do DF depende dessa arrecadação. Claro que teremos uma perda imensa. A gente estima a remissão fiscal este ano seja em torno de R$ 2 bilhões. Tudo isso a gente tenta minimizar com responsabilidade. Se o deputado tem elemento, ele que os apresente e convença a maioria. Do contrário, esse processo não vai para frente.

Essa perda de R$ 2 bilhões na arrecadação no momento em que já se falava de dificuldade financeiras do DF para investimentos e custeio. O que o senhor vislumbra até o fim do ano para nossa cidade?
Estamos trabalhando junto à Secretaria de Economia e ao Poder Executivo para que tudo que precise ser feito, seja feito. A equipe econômica está trabalhando muito. Fizemos uma comissão de economia, orçamento e finanças que tem ajudado muito o governo nesse sentido, para que a gente chegue no fim do ano com rombo menor possível. Claro que alguns investimentos e alguns compromissos de aumento salarial correm o risco de serem comprometidos, pelo menos este ano.

Um dos projetos importantes para o governo e colocado como prioridade é o Refis, que vai aliviar os contribuintes inadimplentes. Como fica isso neste momento?
No ano passado, participei da votação de quatro Refis. Isso é bom porque dá um fôlego para aquelas pessoas que tiveram que pagar seus impostos e que, por algum motivo, não deram conta de pagar. Agora, ter todo ano passa a ser um incentivo para as pessoas não pagarem seus impostos. O governador fez certo no primeiro ano de governo. Minha sugestão é que a gente trabalhe em cima de um Refis mais agressivo, desde que a gente tenha alteração na Lei Orgânica do DF, para que o Refis não possa ser encaminhado todo ano ao bem entender do gestor.

A CLDF tem um papel, além de legislar, de fiscalizar. Neste momento de pandemia, muitos contratos são feitos de forma emergencial. Existe alguma comissão para fiscalizar o uso dos recursos públicos?
Sim. Temos em especial nesse momento duas comissões trabalhando muito que é a de saúde, presidida pelo deputado Jorge Viana, e a de fiscalização, presidida pelo deputado delegado Fernando Fernandes. Elas têm tido respaldo do Tribunal de Contas, e vamos levar, na próxima semana, o debate para a criação de uma comissão especial. O governo mandou para a Câmara, e aprovamos o decreto legislativo de calamidade pública, o qual permite que o governo faça algumas compras e alguns processos licitatórios de forma mais rápida, sem utilizar o trâmite normal. Com isso, a gente pode ter algum tipo de atitude ilícita. Não estou dizendo que já aconteceu, mas pode acontecer. Precisamos fazer o acompanhamento. O governo montou o grupo composto pela Controladoria, Ministério Público e representantes das secretarias. Vamos propor a instalação na semana que vem de uma comissão especial, que o plenário vai deliberar se positivo ou não.