Cidades

TJDFT disponibiliza serviço gratuito virtual para cidadãos superendividados

O objetivo é promover a prevenção, o tratamento e a resolução de conflitos que envolvem consumidores em situação financeira complicada

No meio a pandemia, quando muitas pessoas podem estar passando por complicações no cumprimento dos deveres financeiros, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abre novas inscrições do Programa Superendividados para os cidadãos que desejarem receber atendimento por telefone ou e-mail. O serviço é gratuito e alcança toda a população do DF. Os interessados podem entrar em contato para efetivar a inscrição ou receber informações das 12h às 19h, pelos telefones: 3103-3803/3804/3805/3806/3807 ou ainda pelo e-mail: super@tjdft.jus.br.

Inicialmente, estão previstas a realização de algumas etapas do programa, como o esclarecimento de dúvidas e a prestação de informações por telefone e e-mail, além da realização da entrevista preliminar, que será feita virtualmente. Caso o exercício do Judiciário do DF, por meio do teletrabalho, seja mantido, no próximo mês de maio serão realizadas recomendações financeiras e sessões de conciliação on-line.

O Programa Superendividados é feito pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados - Cejusc/Super e tem como meta promover a prevenção, o tratamento e a resolução de conflitos que envolvem consumidores em situação de superendividamento, para que eles possam negociar suas dívidas e aprender a lidar melhor com questões financeiras.

Prevenção e tratamento
 
A Cejusc/Super atua em duas frentes: prevenção e tratamento. Na Prevenção, a iniciativa promove palestras gratuitas para instituições públicas e privadas sobre educação financeira. 

Na fase Tratamento, o atendimento ocorre por meio de oficinas de educação financeira, orientação individualizada e atividades psicossociais (grupos temáticos e orientação psicossocial individualizada, conforme o interesse) que ajudam o consumidor a encontrar e reparar a origem da situação de superendividamento e o deixam mais preparado para as sessões de conciliação com os credores. 

A última etapa é a realização de sessões de conciliação com os credores para negociar as dívidas de maneira que o acordo seja cumprido efetivamente.

Com informações do TJDFT