Uber terá que indenizar motorista de aplicativo vítima de assalto

Empresa foi condenada a pagar R$ 4 mil a motorista por danos morais. Assalto aconteceu em maio do ano passado

Correio Braziliense

postado em 16/04/2020 17:12

Um motorista que prestava serviço para a empresa de transporte por aplicativo Uber Tecnologia do Brasil deve ser indenizado no valor de R$ 4 mil. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em decisão unânime, entendeu que o motorista sofreu danos morais.

O motorista foi assaltado enquanto prestava serviços usando o aplicativo da empresa, em maio de 2019. Segundo ele, o assalto aconteceu depois que ele atendeu a uma chamada para conduzir um passageiro que estava no Setor Oeste do Gama.

Antes de chegar ao destino final, no entanto, os passageiros anunciaram assalto e roubaram o carro e os pertences pessoais do motorista. O veículo foi encontrado somente dez dias após o fato. Segundo ele, a empresa não o auxiliou na localização.

Os pedidos do motorista foram negados em primeira instância, mas o motorista recorreu. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que julgou o recurso, entendeu que a relação entre as partes está subordinada às normas do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque o aplicativo funciona como prestador de serviço, uma vez que identifica passageiros, traça rotas de viagens e recebe pagamentos.

Os julgadores pontuaram ainda que a empresa falhou na prestação do serviço ao se recusar a fornecer informações necessárias à localização do veículo. O motorista pediu ainda indenização por danos materiais, o que foi julgado improcedente. O tribunal entendeu que os prejuízos materiais derivaram da ação de terceiros, o que afasta a responsabilidade da empresa.