Em resposta a crise, Câmara Legislativa foca em ações contra a pandemia

Em sessões remotas, deputados distritais avaliaram projetos voltados para o combate à disseminação do novo coronavírus e para reduzir os impactos da crise financeira provocada pela Covid-19. Áreas de saúde, economia e social dominaram o debate entre os parlamentares

Correio Braziliense

postado em 20/04/2020 06:00

Diante da crise instalada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Legislativa do Distro Federal (CLDF) dedicou a atuação em março e abril quase que exclusivamente para o debate de soluções e de propostas que buscam conter os problemas causados pela Covid-19. À exceção de matérias pontuais, as sessões, desde a chegada do vírus ao DF, foram dominadas pela discussão do tema e de dezenas de projetos — do Executivo e de parlamentares — que chegaram à Casa.

Para continuar os debates em plenário, os distritais precisaram se adaptar a um novo método de trabalho: as sessões remotas. Paralelamente ao Senado, a Câmara Legislativa foi a primeira assembleia no país a realizar as reuniões on-line. “Fizemos um ajuste tecnológico muito rápido. Conseguimos implementar, no ano passado, o sistema eletrônico de gestão e o painel eletrônico. Essas duas ferramentas permitiram que tivéssemos acesso a todos os dados on-line para que continuássemos as sessões de uma forma tão rápida. Mesmo sem saber que seria necessário, acabamos nos preparando para este novo momento”, explica o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB).

Na avaliação do deputado, a atuação do Legislativo local durante a pandemia se desdobrou em três setores principais: a saúde, a economia e o social. “Estamos pautando com rapidez tudo aquilo que é importante para este momento”, afirma. “O volume de projetos que estamos avaliando é uma contribuição e uma prova de que a Câmara tem de trabalhar e está trabalhando muito para ajudar o DF neste momento difícil”, acrescenta Rafael Prudente.

Na economia, os distritais reconheceram, a pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB), estado de calamidade pública no DF. Assim, o Executivo fica desobrigado a cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem mais flexibilidade para trabalhar com o orçamento. Isso possibilita mais agilidade para fazer ajustes e garantir recursos para medidas urgentes.

Também recebeu aval da Câmara projeto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos como álcool em gel e máscaras, utilizados para a prevenção ao coronavírus. Outras iniciativas, como a proibição da inclusão de créditos na dívida ativa durante o estado de calamidade, também se destacaram entre as medidas analisadas.

“Na Saúde, aprovamos em créditos suplementares mais de R$ 40 milhões para a compra de respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)”, ressalta Rafael Prudente. Os distritais deram aval também a projetos que garantem gratuidade para servidores da saúde no transporte público durante o estado de calamidade e que aumentam para 20% o adicional de insalubridade para os profissionais da área enquanto perdurar a pandemia.

Renda

Na questão social, as principais propostas avaliadas pela Câmara foram medidas que visam amparar a população mais vulnerável aos impactos da crise econômica provocada pela Covid-19. Na quarta-feira, distritais aprovaram, em segundo turno, projeto do Executivo que cria um programa de renda mínima para famílias carentes.

A iniciativa possibilitará a transferência direta mensal de R$ 408 para famílias cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo. O programa tem vigência de 60 dias, mas pode ser prorrogada por mais 30. A princípio, terão direito ao benefício aqueles que não estiverem em programas de auxílio do governo federal, como o Bolsa Família.

Outra iniciativa semelhante aprovada pela Casa cria programa de renda voltado para os trabalhadores demitidos em meio à pandemia de coronavírus. O texto prevê que os desempregados terão direito a três parcelas mensais correspondentes ao total de um salário mínimo (R$ 1.045). “A ideia de criar esse benefício para quem ficou desempregoado é justamente ajudar a manter e desafogar, durante este período, essas pessoas que passarão por dificuldades”, comenta o autor do projeto, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos).

Críticas e questionamentos

O papel de fiscalizar e cobrar o Executivo também teve destaque na casa. No primeiro momento, o GDF conseguiu pacificar o debate com as medidas de contenção, mas a flexibilização das normas suscitou críticas da oposição. Nesse caminho, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) protocolou projeto de decreto legislativo para anular as medidas mais recentes de afrouxamento das atividades comerciais feitas pelo Executivo local.

A oposição também reclama de lentidão para que as propostas aprovadas na Casa sejam sancionadas. “O Poder Legislativo teve um papel importante ao aprovar uma série de legislações que tem como objetivo tentar acelerar os benefícios sociais e a ajudar a população em tempo de crise. Infelizmente, grande parte dos PLs não foi sancionada pelo governo, e isso pode atrasar ainda mais a chegada desses benefícios para a população do Distrito Federal”, critica Felix.

Correligionário do governador, o presidente da CLDF, Rafael Prudente, no entanto, avalia que há um trabalho coordenado entre Executivo e Legislativo e que o GDF está sancionando a maioria das proposições que passa pela Casa. “Tem sido um trabalho bem alinhado e afinado com o governo”, diz Prudente. O entendimento é o mesmo do deputado Delmasso: “Temos conversado com os representantes do Palácio do Buriti e só não vai ser sancionado aquilo que venha causar prejuízo para a cidade”, afirma.

Aprovados

 

Confira algumas das matérias aprovadas pela Câmara Legislativa desde o início da disseminação do novo coronavírus na capital federal

Estado de calamidade

» A Câmara aprovou estado de calamidade na capital federal. Com isso, o Executivo local fica desobrigado a cumprir alguns limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem mais agilidade para alterar o orçamento e bancar medidas.

Dívida ativa

» Projeto de lei do distrital Eduardo Pedrosa (PTC) propôs a suspensão da inscrição de empresas na dívida ativa enquanto durar o estado de calamidade.

Mensalidades

» Proposta de autoria do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e do deputado Daniel Donizet (PSDB) prevê flexibilização dos pagamentos de mensalidades de instituições de ensino de 30% a 50%. Valores serão pagos posteriormente de forma parcelada e sem acréscimos, caso a escola tenha oferecido reposição das aulas.

Renda mínima

» Programa do Executivo aprovado na CLDF transferirá R$ 408 para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo durante dois meses. Benefício vale para quem não recebe auxílios do governo federal.

Apoio a desempregados

» Proposta do distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) prevê benefício de R$ 1.045 para aqueles que forem demitidos por causa da crise financeira gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Transporte gratuito

» Projeto de lei de Reginaldo Veras (PDT) assegura gratuidade para os profissionais da saúde enquanto durar a crise causada pela Covid-19.

Redução do ICMS

» Projeto do GDF reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para álcool em gel e outros produtos de prevenção ao coronavírus de 18% para 7%.