Cidades

Em resposta a crise, Câmara Legislativa foca em ações contra a pandemia

Em sessões remotas, deputados distritais avaliaram projetos voltados para o combate à disseminação do novo coronavírus e para reduzir os impactos da crise financeira provocada pela Covid-19. Áreas de saúde, economia e social dominaram o debate entre os parlamentares

Alexandre de Paula
postado em 20/04/2020 06:00
Um sistema de gestão e um painal eletrônico permitiram que os distritais se reunissem virtualmente para debater proposiçõesDiante da crise instalada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Legislativa do Distro Federal (CLDF) dedicou a atuação em março e abril quase que exclusivamente para o debate de soluções e de propostas que buscam conter os problemas causados pela Covid-19. À exceção de matérias pontuais, as sessões, desde a chegada do vírus ao DF, foram dominadas pela discussão do tema e de dezenas de projetos ; do Executivo e de parlamentares ; que chegaram à Casa.

Para continuar os debates em plenário, os distritais precisaram se adaptar a um novo método de trabalho: as sessões remotas. Paralelamente ao Senado, a Câmara Legislativa foi a primeira assembleia no país a realizar as reuniões on-line. ;Fizemos um ajuste tecnológico muito rápido. Conseguimos implementar, no ano passado, o sistema eletrônico de gestão e o painel eletrônico. Essas duas ferramentas permitiram que tivéssemos acesso a todos os dados on-line para que continuássemos as sessões de uma forma tão rápida. Mesmo sem saber que seria necessário, acabamos nos preparando para este novo momento;, explica o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB).

Na avaliação do deputado, a atuação do Legislativo local durante a pandemia se desdobrou em três setores principais: a saúde, a economia e o social. ;Estamos pautando com rapidez tudo aquilo que é importante para este momento;, afirma. ;O volume de projetos que estamos avaliando é uma contribuição e uma prova de que a Câmara tem de trabalhar e está trabalhando muito para ajudar o DF neste momento difícil;, acrescenta Rafael Prudente.

Na economia, os distritais reconheceram, a pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB), estado de calamidade pública no DF. Assim, o Executivo fica desobrigado a cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem mais flexibilidade para trabalhar com o orçamento. Isso possibilita mais agilidade para fazer ajustes e garantir recursos para medidas urgentes.

Também recebeu aval da Câmara projeto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos como álcool em gel e máscaras, utilizados para a prevenção ao coronavírus. Outras iniciativas, como a proibição da inclusão de créditos na dívida ativa durante o estado de calamidade, também se destacaram entre as medidas analisadas.

;Na Saúde, aprovamos em créditos suplementares mais de R$ 40 milhões para a compra de respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);, ressalta Rafael Prudente. Os distritais deram aval também a projetos que garantem gratuidade para servidores da saúde no transporte público durante o estado de calamidade e que aumentam para 20% o adicional de insalubridade para os profissionais da área enquanto perdurar a pandemia.

Renda

Na questão social, as principais propostas avaliadas pela Câmara foram medidas que visam amparar a população mais vulnerável aos impactos da crise econômica provocada pela Covid-19. Na quarta-feira, distritais aprovaram, em segundo turno, projeto do Executivo que cria um programa de renda mínima para famílias carentes.

A iniciativa possibilitará a transferência direta mensal de R$ 408 para famílias cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo. O programa tem vigência de 60 dias, mas pode ser prorrogada por mais 30. A princípio, terão direito ao benefício aqueles que não estiverem em programas de auxílio do governo federal, como o Bolsa Família.

Outra iniciativa semelhante aprovada pela Casa cria programa de renda voltado para os trabalhadores demitidos em meio à pandemia de coronavírus. O texto prevê que os desempregados terão direito a três parcelas mensais correspondentes ao total de um salário mínimo (R$ 1.045). ;A ideia de criar esse benefício para quem ficou desempregoado é justamente ajudar a manter e desafogar, durante este período, essas pessoas que passarão por dificuldades;, comenta o autor do projeto, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos).

Críticas e questionamentos

O papel de fiscalizar e cobrar o Executivo também teve destaque na casa. No primeiro momento, o GDF conseguiu pacificar o debate com as medidas de contenção, mas a flexibilização das normas suscitou críticas da oposição. Nesse caminho, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) protocolou projeto de decreto legislativo para anular as medidas mais recentes de afrouxamento das atividades comerciais feitas pelo Executivo local.

A oposição também reclama de lentidão para que as propostas aprovadas na Casa sejam sancionadas. ;O Poder Legislativo teve um papel importante ao aprovar uma série de legislações que tem como objetivo tentar acelerar os benefícios sociais e a ajudar a população em tempo de crise. Infelizmente, grande parte dos PLs não foi sancionada pelo governo, e isso pode atrasar ainda mais a chegada desses benefícios para a população do Distrito Federal;, critica Felix.

Correligionário do governador, o presidente da CLDF, Rafael Prudente, no entanto, avalia que há um trabalho coordenado entre Executivo e Legislativo e que o GDF está sancionando a maioria das proposições que passa pela Casa. ;Tem sido um trabalho bem alinhado e afinado com o governo;, diz Prudente. O entendimento é o mesmo do deputado Delmasso: ;Temos conversado com os representantes do Palácio do Buriti e só não vai ser sancionado aquilo que venha causar prejuízo para a cidade;, afirma.

Aprovados
Confira algumas das matérias aprovadas pela Câmara Legislativa desde o início da disseminação do novo coronavírus na capital federal

Estado de calamidade
; A Câmara aprovou estado de calamidade na capital federal. Com isso, o Executivo local fica desobrigado a cumprir alguns limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem mais agilidade para alterar o orçamento e bancar medidas.

Dívida ativa
; Projeto de lei do distrital Eduardo Pedrosa (PTC) propôs a suspensão da inscrição de empresas na dívida ativa enquanto durar o estado de calamidade.

Mensalidades
; Proposta de autoria do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e do deputado Daniel Donizet (PSDB) prevê flexibilização dos pagamentos de mensalidades de instituições de ensino de 30% a 50%. Valores serão pagos posteriormente de forma parcelada e sem acréscimos, caso a escola tenha oferecido reposição das aulas.

Renda mínima
; Programa do Executivo aprovado na CLDF transferirá R$ 408 para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo durante dois meses. Benefício vale para quem não recebe auxílios do governo federal.

Apoio a desempregados
; Proposta do distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) prevê benefício de R$ 1.045 para aqueles que forem demitidos por causa da crise financeira gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Transporte gratuito
; Projeto de lei de Reginaldo Veras (PDT) assegura gratuidade para os profissionais da saúde enquanto durar a crise causada pela Covid-19.

Redução do ICMS
; Projeto do GDF reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para álcool em gel e outros produtos de prevenção ao coronavírus de 18% para 7%.

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