GDF é condenado a reformar Escola Classe no Riacho Fundo

A Justiça do DF deu provimento ao recurso da Defensoria Pública. GDF terá que fazer obras estruturais e resolve problemas de iluminação das salas de aula, além de reformar quadra poliesportiva

Correio Braziliense

postado em 22/04/2020 18:33

O Governo do Distrito Federal terá que solucionar os problemas de iluminação em salas de aula e reformar a quadra poliesportiva da Escola Classe 2 do Riacho Fundo. A decisão é doTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em provimento ao recurso da Defensoria Pública. Em primeira instância, o GDF já havia sido condenado a reformar a parte estrutural do centro de ensino. O prazo dado para conclusão das obras foi definido até o exercício financeiro de 2020.

Na ação, de acordo com a Defensoria Pública do DF, a situação da escola coloca em risco a vida dos estudantes. O prédio tem mais de 20 anos e jamais passou por reforma. Em sua defesa, o DF alegou que eventual determinação judicial para a realização da obra seria interferência indevida do Poder Judiciário em questão interna do Poder Executivo Distrital e que os requerimentos de obras estão limitadas à previsão de recursos orçamentários.

O magistrado de primeira instância julgou parcialmente procedente os pedidos e ambas as partes interpuseram recursos. A maioria dos desembargadores entendeu que apenas a Defensoria tinha razão. Quanto ao recurso do DF, esclareceram que: “A intervenção do Judiciário no caso em análise se faz necessária diante da precariedade em que se encontra o estabelecimento de ensino, o que colocaria em risco as crianças que ali estudam, a fim de que o direito constitucional à educação seja garantido. Desse modo, não restou comprovada qualquer violação ao princípio da separação dos Poderes ou da cláusula da reserva do possível.”