Correio Braziliense
postado em 28/04/2020 18:50
A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (28/4), um projeto de lei complementar que prevê a concessão de 20% de adicional de insalubridade para servidores públicos que atuam diretamente no atendimento de pessoas com o novo coronavírus, além do controle e da prevenção da doença. A proposta, aprovada em dois turnos, segue para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB). A porcentagem de aumento estabelecida corresponde ao grau mais alto previsto na Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores. A matéria muda a norma para conceder percentual máximo de adicional de insalubridade aos agentes públicos que atuarem de forma direta na prevenção e no combate a pandemias declaradas pelo Poder Público.
O texto, apresentado pela distrital Arlete Sampaio (PT), assegura o benefício a funcionários públicos distritais que trabalham em serviços essenciais, como profissionais da saúde, do Departamento de Trânsito (Detran) e do Procon. Se sancionada, a medida valerá enquanto durar o estado de calamidade pública no DF.
Dos 20 parlamentares presentes à sessão, que ocorreu pela internet, apenas a deputada Júlia Lucy (Novo) votou contra a matéria. Apesar de elogiar a iniciativa, ela justificou que a proposta é de competência do Poder Executivo.
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