A proposta foi feita pelo Executivo para que mais trabalhadores interessados possam tomar a decisão após as mudanças geradas pela Reforma da Previdência do Governo Federal. O texto final vai seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Antes, a data limite para adesão era 24 de fevereiro de 2020. A mudança ajudará o servidor a buscar informações sobre os efeitos da reforma nas suas contribuições, optando pelo regime que considerar mais adequado à sua aposentadoria.
A prorrogação de prazo não vai aumentar as despesa para o GDF. Se houver mudança de regime, os reflexos seriam indiretos para o orçamento do DF, garante o secretário de Economia André Clemente. “Esses reflexos dependerão do perfil, da carreira, da idade e do tempo de contribuição de cada servidor que decidir migrar – e da decisão dele de aderir ou não ao plano”, explica.
Gratificação na SLU
Os deputados distritais também aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei (PL) nº 1.009/20, de autoria do GDF, que cria a Gratificação por Habilitação em Resíduos Sólidos para servidores da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A medida deve auxiliar cerca de 870 trabalhadores.
O pagamento do benefício havia sido suspenso em 2015, quando a Justiça julgou procedente a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 5.276/2013, que transferiu os trabalhadores para a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental. O GDF vai investir, só este ano, cerca de R$ 3,7 milhões com o pagamento da nova gratificação – que varia de 9% a 35% dos vencimentos desses servidores, do nível médio ao doutorado.
Com a volta da gratificação, um assistente de Gestão de Resíduos Sólidos, no início de carreira, por exemplo, que concluir a pós-graduação vai receber a mais nos seus vencimentos R$ 672. Já um analista novato, pós-graduado, passaria a receber R$ 1.014. Com a gratificação por titulação, ambos ganham atualmente os mesmos R$ 420, cada. Para virar lei, a proposta depende agora da sanção do governador.
Com informações da Agência Brasília