Adiada para 11 de maio, reabertura do comércio no DF dependerá da Justiça

Publicação de decreto com detalhes sobre a medida sairá após decisão da Justiça Federal, que pediu explicações ao Executivo sobre retomada de atividades não essenciais

Correio Braziliense

postado em 30/04/2020 06:00

Em um dia marcado por reuniões com secretários do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) adiou duas ações anunciadas recentemente. A primeira mudança envolve o setor de comércio e serviços, cujas atividades voltariam na segunda-feira, mas ontem foram postergadas para 11 de maio. Na mesma data, começará a aplicação de multa para quem não estiver com máscaras de proteção na rua. A partir de hoje, o uso do item torna-se obrigatório, mas em caráter educativo até lá.

O decreto com detalhes sobre a reabertura dos estabelecimentos ainda não tem data para sair. Porém, bares, restaurantes, salões de beleza, clubes e grandes academias permanecerão fechados, por enquanto. O próximo passo do governador depende de decisão da Justiça Federal, que intimou DF e União a darem explicações sobre os motivos para a flexibilização do isolamento. Na terça-feira, os ministérios públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Trabalho (MPT) e Federal no DF (MPF-DF) protocolaram uma ação conjunta, na tentativa de impedir o GDF de adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.

O documento foi encaminhado à 3ª Vara Federal Cível, onde a juíza titular Kátia Balbino considerou a solicitação procedente. O prazo para apresentar as informações exigidas é de dois dias após comunicação oficial. Entre outras medidas previstas no despacho assinado pela magistrada há a determinação de que a União deverá repassar eventuais estudos direcionados ao DF que tenham relação com a redução do distanciamento social. O governo federal também terá de encaminhar dados associados a medidas de cooperação para o combate à Covid-19 ou a outros temas pertinentes.

Na ação civil pública, os MPs destacaram que não há “nenhuma evidência apta a demonstrar que o DF atingiu uma situação que permita essa transição (de um modelo mais restritivo para um com menos isolamento) no momento”. A decisão de abrandar o isolamento na capital federal também tem preocupado pesquisadores da área de saúde, que temem disparada no número de casos da doença e colapso do sistema de saúde.

Intimação

Os questionamentos por parte dos MPs começaram há duas semanas. Em 14 de abril, quatro deles — incluindo o Ministério Público de Contas (MPC/DF) — enviaram cinco recomendações ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Os órgãos solicitavam a apresentação de dados técnicos, o reforço das medidas de distanciamento social e davam 48 horas de prazo para execução, sob pena de adoção de medidas judiciais. Após descumprimento, todos recorreram à Justiça Federal com a ação conjunta.

Representante judicial do DF, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que está “reunindo as informações solicitadas pela Justiça” e que vai apresentá-las no prazo definido. A União, por meio da Advocacia-Geral (AGU), confirmou que foi intimada a repassar os dados. “A AGU solicitou subsídios ao Ministério da Saúde e prestará as informações no prazo estipulado”, confirmou, em nota.

Prevenção

Para atender à demanda e garantir que a população tenha acesso a essa medida de proteção, o GDF distribuirá máscaras laváveis e reutilizáveis a partir de hoje. A entrega ocorrerá em 31 terminais de ônibus e metrô, com limite de duas unidades por pessoa, durante o período da pandemia de Covid-19. A medida vale apenas para pessoas sem condições de adquirir uma peça (veja Distribuição). Se a pessoa estiver sem máscara, ela será abordada e receberá a proteção para o rosto.

Pontos de distribuição de máscaras

Terminais rodoviários:
» Brazlândia Centro
» Brazlândia Setor Veredas
» Miniterminal Sobradinho 1
» Paranoá
» Planaltina
» Recanto das Emas 1    
» Recanto das Emas 2
» Riacho Fundo 1
» Riacho Fundo 2
» Samambaia Norte
» Samambaia Sul
» Santa Maria Sul
» São Sebastião
» Setor Gama Central
» Setor Gama Sul
» Setor O
» Setor P Sul
» Setor QNQ/QNR
» Taguatinga M Norte
» Taguatinga Sul

Estações do metrô:
» Ceilândia Centro
» Ceilândia Norte
» Ceilândia Sul
» Centro Metropolitano
» Furnas
» Guariroba
» Praça do Relógio
» Samambaia
» Samambaia Sul
» Taguatinga Sul