GDF adia flexibilização e multa para máscaras

Governo posterga para 11 de maio o retorno de parte do comércio. Publicação de decreto com detalhes sobre a medida sairá após decisão da Justiça Federal, que pediu explicações ao Executivo sobre retomada de atividades não essenciais. Proteção no rosto passa a ser obrigatória

Correio Braziliense

postado em 30/04/2020 04:05

Em um dia marcado por reuniões com secretários de governo, o governador Ibaneis Rocha (MDB) adiou duas ações anunciadas recentemente. A primeira mudança envolve o setor de comércio e serviços, cujas atividades voltariam na segunda-feira, mas ontem foram postergadas para 11 de maio. Na mesma data, começará a aplicação de multa para quem não estiver com máscaras de proteção na rua. Até lá, o uso do item torna-se obrigatório a partir de hoje em caráter educativo.

O decreto com detalhes sobre a reabertura dos estabelecimentos ainda não tem data para sair. Porém, bares, restaurantes, salões de beleza, clubes e grandes academias permanecerão fechados, por enquanto. O próximo passo do governador depende de decisão da Justiça Federal, que intimou DF e União a darem explicações sobre os motivos para a flexibilização do isolamento. Na terça-feira, os ministérios públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Trabalho (MPT) e Federal no DF (MPF-DF) protocolaram uma ação conjunta, na tentativa de impedir o GDF de adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.

O documento foi encaminhado à 3ª Vara Federal Cível, onde a juíza titular Kátia Balbino considerou a solicitação procedente. O prazo para apresentar as informações exigidas é de dois dias após comunicação oficial. Entre outras medidas previstas no despacho assinado pela magistrada há a determinação de que a União deverá repassar eventuais estudos direcionados ao DF que tenham relação com a redução do distanciamento social. O governo federal também terá de encaminhar dados associados a medidas de cooperação para o combate à Covid-19 ou a outros temas pertinentes.

Na ação civil pública, os MPs destacaram que não há “nenhuma evidência apta a demonstrar que o DF atingiu uma situação que permita essa transição (de um modelo mais restritivo para um com menos isolamento) no momento”. A decisão de abrandar o isolamento na capital federal também tem preocupado pesquisadores da área de saúde, que temem disparada no número de casos da doença e colapso do sistema de saúde.



Intimação

Os questionamentos por parte dos MPs começaram há duas semanas. Em 14 de abril, quatro deles — incluindo o Ministério Público de Contas (MPC/DF) — enviaram cinco recomendações ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Os órgãos solicitavam a apresentação de dados técnicos, o reforço das medidas de distanciamento social e davam 48 horas de prazo para execução, sob pena de adoção de medidas judiciais. Após descumprimento, todos recorreram à Justiça Federal com a ação conjunta.

Representante judicial do DF, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que está “reunindo as informações solicitadas pela Justiça” e que vai apresentá-las no prazo definido. A União, por meio da Advocacia-Geral (AGU), confirmou que foi intimada a repassar os dados. “A AGU solicitou subsídios ao Ministério da Saúde e prestará as informações no prazo estipulado”, confirmou, em nota.

Prevenção

Para atender à demanda e garantir que a população tenha acesso a essa medida de proteção, o GDF distribuirá máscaras laváveis e reutilizáveis a partir de hoje. A entrega ocorrerá em 31 terminais de ônibus e metrô, com limite de duas unidades por pessoa, durante o período da pandemia de Covid-19. A medida vale apenas para pessoas sem condições de adquirir uma peça (veja Distribuição). Se a pessoa estiver sem máscara, ela será abordada e receberá a proteção para o rosto.

• Distribuição
  
  Terminais rodoviários:
  » Brazlândia Centro
  » Brazlândia Setor Veredas
  » Miniterminal Sobradinho 1
  » Paranoá
  » Planaltina
  » Recanto das Emas 1   
  » Recanto das Emas 2
  » Riacho Fundo 1
  » Riacho Fundo 2
  » Samambaia Norte
  » Samambaia Sul
  » Santa Maria Sul
  » São Sebastião
  » Setor Gama Central
  » Setor Gama Sul
  » Setor O
  » Setor P Sul
  » Setor QNQ/QNR
  » Taguatinga M Norte
  » Taguatinga Sul
  
  Estações do metrô:
  » Ceilândia Centro
  » Ceilândia Norte
  » Ceilândia Sul
  » Centro Metropolitano
  » Furnas
  » Guariroba
  » Praça do Relógio
  » Samambaia
  » Samambaia Sul
  » Taguatinga Sul