Eixo capital

Correio Braziliense

postado em 01/05/2020 04:05

DF fica fora da partilha de R$ 28 bi no plano de socorro a municípios

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou seu relatório sobre a proposta de auxílio financeiro aos estados sem contemplar o Distrito Federal como município. O senador, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto que ficou conhecido como Plano Mansueto, propôs uma ajuda com valor fixado em R$ 60 bilhões e incluiu contrapartidas dos estados, a principal delas, o congelamento de salário de servidores por um ano e meio. Apesar de a Constituição Federal deixar claro que o Distrito Federal acumula as competências e as responsabilidades estadual e municipal, a capital ficou fora da partilha dos R$ 28 bilhões que serão repartidos entre os municípios. Se o texto for aprovado como sugeriu o relator, o DF deixaria de receber cerca de R$ 350 milhões, segundo cálculos da senadora Leila Barros (PSB-DF) que apresentou emendas para tentar mudar esse cenário. De acordo com a parlamentar brasiliense, o projeto trata sobre um necessário socorro aos estados e municípios que, num momento de crise, têm sofrido perdas de arrecadação e crescimento nas despesas com saúde e assistência social. “No Distrito Federal a situação não é diferente. Se os critérios de repartição dos recursos é populacional e em todos os demais locais do país os habitantes de qualquer cidade são contabilizados para efeito do cálculo, como justificar que apenas a população do DF não seja contemplada?”, questiona. 

DF em desvantagem 

Pelo relatório de Alcolumbre que deve ser votado amanhã, o Distrito Federal será contemplado com R$ 388.848.130,68, na condição de estado. Entre as 27 unidades da federação, o DF está em 17°. Bem abaixo de São Paulo (R$ 5,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,49 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 1,6 bilhão). Goiás vai receber quase três vezes mais (R$ 952 milhões). Além de o DF ficar bem atrás na distribuição dos recursos, o projeto estabelece exigências que vão interferir na vida do funcionalismo público. Os Estados terão de suspender reajustes salariais e não se descarta risco de cortes na folha de pagamentos que levem a demissões. 

Conselheiros tutelares contra volta às aulas

Os conselheiros tutelares são contrários ao retorno às aulas. Ao participar de uma live com a promotora de Justiça da Infância e Juventude do DF Rosana Viegas e a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, Neliton Portuguez, afirmou que ainda não é o momento de expor crianças e professores. “Fizemos enquete entre os conselheiros tutelares. Entendemos as necessidades e as dificuldades do confinamento, mas temos que preservar vidas. Acredito que algumas categorias têm sim que voltar às atividades, mas as escolas, não”.

Novo comando

A Corte Especial Administrativa da 1a Região decidiu reconduzir, para dirigir a Escola Superior da Magistratura Federal da 1a Regiao - ESMAF, no biênio 2020/2022, o Desembargador Federal Souza Prudente e elegeu para vice-diretor da Escola o Desembargador Federal Wilson Alves.

Discrepâncias sociais

Na unidade da federação com discrepâncias na distribuição de renda, há também grandes variações de acesso a planos de saúde. Segundo dados da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), enquanto 89,86% da população do Sudoeste e Octogonal têm a possibilidade de atendimento em unidades médicas hospitalares particulares, na Estrutural, apenas 5,93% dos moradores têm esta possibilidade.

Siga o dinheiro

R$ 1.228.464,20

Valor estimado para compra de aparelhos de televisão, câmeras, suportes, pedestais para videoconferência, para enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19,  a fim de atender a demanda de diversos órgãos do complexo do Governo do Distrito Federal.

A pergunta que não quer calar….

Como vão conviver no estádio Mané Garrincha as vítimas da Covid-19 no Hospital de Campanha e os jogadores dos times cariocas nos gramados?



Só papos

“Tirar em uma canetada, desautorizar o presidente da República dizendo em impessoalidade...ontem quase tivemos uma crise institucional, quase, faltou pouco. Apelo a todos que respeitem a Constituição. Não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes”

Presidente Jair Bolsonaro 

“As decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle. O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes”

Ministro Gilmar Mendes, do STF