Justiça antecipa processos de prisão domiciliar de detentos do DF

Desde 23 de março a Vara de Execuções Penais do DF (VEP) concedeu 838 prisões domiciliares antecipadas a custodiados do regime semiaberto

Correio Braziliense

postado em 04/05/2020 19:31

Os detentos do Distrito Federal que teriam os processos analisados para avançar para o regime aberto até setembro deste ano terão os julgamentos antecipados em razão das ações de proteção contra o novo coronavírus. Desde 23 de março, a Vara de Execuções Penais do DF (VEP) já concedeu 838 prisões domiciliares antecipadas a custodiados do regime semiaberto.

A decisão também ratifica as medidas para retardar ou minimizar a propagação maciça do Sars-Cov-2 no sistema prisional. Com isso, as visitas a internos seguem bloqueadas; a internação de novos detentos deve respeitar a quarentena; é mantido o regime semiaberto com benefícios externos implementados em isolamento relativo aos demais presos, com reconhecimento de remição ficta (o resgate de um dia de pena a cada três dias trabalhados); e é mantido o isolamento de presos idosos, gestantes e lactantes em relação aos demais presos; além da observação com rigor das recomendações sanitárias pelos servidores, em prol deles e das pessoas presas.

Na decisão, a juíza responsável destaca que o Distrito Federal conta com aproximadamente 15,6 mil pessoas presas. Considerando que 154 delas testaram positivo para Sars-Cov-2, tem-se que o percentual de contaminação é de aproximadamente 1,14 % daquela população.

 

Hoje, a Ala de Custódia do Hran (conhecida como Papudinha) está reservada exclusivamente para casos de Covid-19 que venham a demandar internação hospitalar, até que se conclua a instalação do hospital de campanha dentro do Complexo Penitenciário.

Dia das Mães

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também entrou com um pedido para que fosse realizada uma ação de Dia das Mães para internos que testaram positivo para a Covid-19. Com a autorização da VEP, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) fará contato com um familiar de todos os custodiados nessas condições, preferencialmente as mães, solicitando a gravação e envio de vídeo de até um minuto de duração. A administração prisional deverá indicar a unidade que ficará responsável pela exibição das mensagens.

Visitas

Na mesma decisão, o órgão negou o pedido coletivo da Defensoria Pública de liberação de um visitante por cada preso nos estabelecimentos penais durante o período de pandemia de Covid-19. De acordo com a VEP “seria, no mínimo, irresponsável, a liberação para entrada, por vez, de pelo menos 2000 (duas mil) pessoas por dia de visitas dentro do presídios, considerando que cada qual abriga, em média, pouco mais de 4000 (quatro mil) custodiados e que, pelo menos, metade deles receberia visitantes”.