Cidades

Contra a Covid-19, GDF remanejou R$ 522 milhões

Em contratos firmados pela Secretaria de Saúde são R$ 114 milhões voltados para o combate ao novo coronavírus. Gastos incluem hospital de campanha no Estádio Nacional Mané Garrincha, compra de testes e contratação de laboratório para as análises

postado em 05/05/2020 04:06
Além de ser usado para checagem de massa da população, o Estádio Nacional Mané Garrincha receberá um hospital de campanha para a Covid-19
Desde o início da transmissão do novo coronavírus na capital, o Governo do Distrito Federal transferiu R$ 522 milhões do orçamento de 2020 para combater a Covid-19. A verba estava prevista para outras atividades e poderá ser usada contra a doença. Em contratos efetivamente firmados pela Secretaria de Saúde, foram usados R$ 114 milhões para bancar ações emergenciais, como a construção de um hospital de campanha no Estádio Nacional Mané Garrincha. Os dados são do portal do Executivo local destinado a divulgar informações da pandemia e se referem aos serviços contratados até 30 de abril.

Os R$ 114 milhões referentes aos contratos da Secretaria de Saúde, em termos comparativos, é o dobro do que foi gasto pela Secretaria de Obras e Infraestrutura neste ano. Desde o começo de 2020, a pasta liquidou cerca de R$ 57 milhões, de acordo com o Portal da Transparência do DF. Somados, os investimentos em todas as regiões administrativas ; de R$ 58,7 milhões ; também ficam abaixo dos valores destinados às ações contra a doença.

A maior parte do valor para execução dos contratos se destina ao hospital de campanha que está em processo de instalação no Mané Garrincha e deve ficar pronto nos próximos dias. O trabalho no local começou no fim de março. À época, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, destacou a importância do centro. ;Caso a situação piore, aqui será a retaguarda. Organizamo-nos construindo essa estrutura e, na medida que for preciso, os leitos serão colocados à disposição da população;, afirmou. Dois contratos se destinam às adequações e à gestão da unidade, que contará com 197 leitos. Ao todo, são cerca de R$ 84 milhões.

O GDF também destinou recursos para a construção de um outro hospital de campanha, no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida foi uma resposta ao aumento dos casos no sistema prisional. A iniciativa custará R$ 5,1 milhões e estarão disponíveis 30 leitos ; 20 de enfermaria e 10 avançados ; para a população carcerária.

Pouco mais de R$ 4 milhões foram investidos para exames de detecção do coronavírus na população do DF. Além dos testes rápidos ; para os quais gastou-se R$ 750 mil ;, houve contratação de laboratório para as análises do tipo molecular. Aumentar o volume de pessoas avaliadas é uma das medidas tomadas pelo governo para balizar decisões sobre flexibilização das medidas de contenção.

Além disso, foram destacados: R$ 10,8 milhões para criar a central telefônica que atende usuários das farmácias de alto custo, responsável pela logística de agendamento e entrega remédios nas casas; R$ 5,7 milhões para adequações em 106 leitos no Centro Médico da Polícia Militar do DF para atendimento a pacientes com a doença; e R$ 3,6 milhões para o fornecimento de serviço de oxigenação para doentes em estado grave, o que inclui também atendimento domiciliar.

Os R$ 522 milhões remanejados pelo governo no orçamento não se referem a ações efetivamente contratadas, uma vez que os gastos de fato dependem da execução dentro das pastas responsáveis pelos projetos. ;Esses recursos estão sendo destinados para aquisição de equipamentos de proteção individual, contratação de médicos e enfermeiros, assistência a idosos e pessoas vulneráveis, programas de complementação de renda, fornecimento de cestas básicas, prestação de serviços de UTI, aquisição de álcool em gel, luvas, máscaras, entre outros;, informou a Subsecretaria de Relações com a Imprensa.

De acordo com o governo, esse total remanejado foi retirado de projetos cancelados em virtude da própria pandemia, como realização de eventos, paralisação de atividades e projetos suspensos. É esperado pela equipe econômica um impacto, por causa do novo coronavírus, também no orçamento de 2021. ;Contudo, a Secretaria de Economia ainda trabalha na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), sendo que a expectativa é de que o cenário esteja mais definido até o envio da Lei Orçamentária Anual à Câmara Legislativa, que ocorrerá em setembro de 2020;, destaca nota encaminhada ao Correio.

Mais cuidado
Com o aval da Câmara Legislativa, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou estado de calamidade pública no DF. Com isso, o Executivo não precisa seguir à risca as metas fiscais e o empenho previstos no orçamento e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 65 da LRF prevê que, em casos assim, o Executivo fica desobrigado de cumprir prazos de controle de despesas de pessoal, de limites do endividamento e de atingir as metas fiscais e os empenhos previstos no orçamento. A medida foi aprovada pelos distritais em 1; de abril e permite, assim, que seja possível fazer ajustes nas metas e garantir que medidas urgentes sejam tomadas de forma mais rápida.

A flexibilização permitida para os contratos feitos na pandemia são importantes para garantir que medidas urgentes sejam tomadas com celeridade, mas abrem brechas para falhas, afirma o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli. ;Nesses contratos relacionados à pandemia, de modo geral, justifica-se a dispensa de licitação, mas é claro que é preciso ter muito cuidado, porque há registros, em outros locais, de preços absurdos e fora das condições do mercado;, alerta.

Nesses casos, segundo o especialista, é preciso haver análise rigorosa para justificar a dispensa de licitação e, depois, fiscalização. ;É necessário muito mais atenção por parte do governo e dos órgãos de fiscalização também para evitar que se insiram, nesses contratos, determinados serviços e produtos que não precisariam ser comprados em regime especial. O ideal seria ter uma equipe especial de auditoria, com participação de entidades da sociedade civil, para acompanhar esse tipo de situação;, recomenda.

De olho nos gastos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu investigação para analisar os contratos firmados pelo GDF para bancar gastos contra a Covid-19. O trabalho é tocado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e tem como objetivo acompanhar a execução desses processos para verificar a existência de possíveis ilegalidades, como sobrepreço ou fraude. Força-tarefa do órgão acompanha também outras medidas do Executivo local durante a pandemia.




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