AGU pede extinção de processo sobre suspensão da atividade comercial no DF

Os ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do DF e Territórios (MPDFT) pedem a manutenção das medidas de restrição

A Advocacia Geral da União (AGU) quer a extinção do processo que prevê a suspensão das atividades não essenciais no Distrito Federal devido ao novo coronavírus. 

O documento, de autoria dos ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do DF e Territórios (MPDFT), acusava o Governo do Distrito Federal (GDF) de descumprir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o relaxamento das condutas de isolamento social. 

A AGU, por meio da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, enviou o pedido à 3ª Vara Federal Cível do DF na quinta-feira (30/4). Dois dias antes, a juíza Federal titular da 3ª Vara Cível, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, havia decidido que o Distrito Federal e a União deveriam apresentar informações sobre o cenário da Covid-19 em um prazo de até 48h. 

De acordo com a decisão, a União deveria informar eventuais estudos direcionados ao DF e que se relacionem à redução do distanciamento social, “bem como informações que digam respeito às medidas de cooperação para o combate ao COVID 19 e quaisquer outros dados pertinentes”. 

Entretanto, de acordo com a AGU, não é permitido que a União dê prioridade a um outro ente federativo sem que se tenha justificativa plausível, “sob pena de se promover, ainda que implicitamente, uma hierarquia entre os diversos estados da Federação”. O texto ainda ressalta que compete à União a elaboração de um plano nacional de ação e que os estados e municípios têm atribuição para estipularem regras de âmbito regional ou local no que se diz respeito à pandemia. 

Impugnação

A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) também se manifestou sobre o processo dos ministérios públicos. O órgão pediu a extinção da ação, além de criticá-la. De acordo com documento encaminhado à 3ª Vara Federal Cível do DF na quinta-feira, a procuradoria ressaltou que o documento está fundamentado em informações desatualizadas. 

De acordo com a procuradoria, o cenário da pandemia é de incertezas e a flexibilização das medidas de restrição é justificada pelas medidas preventivas adotadas no Distrito Federal. Segundo o texto, a curva de contágio na capital sofreu achatamento e o crescimento de diagnósticos é controlado, em ritmo que permite a ampliação da capacidade da rede de atenção, inclusive das unidades de terapia intensiva (UTI).