Correio Braziliense
postado em 05/05/2020 19:36

De acordo com o documento, o desconto previdenciário poderá ser aumentado para até 22% na folha de pagamento a partir deste mês. Sindicatos de diversas categorias também informaram que acionarão a Justiça. Para os parlamentares, as novas alíquotas e a remuneração dos servidores públicos federais não têm aplicação automática no Distrito Federal. Segundo a oposição, o GDF está definindo um reajuste da contribuição previdenciária por ofício, quando a matéria exige lei distrital.
Durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do DF desta terça-feira (5/5), os parlamentares criticaram o aumento. Além dos deputados autores da ação nos órgãos públicos, o deputado Leandro Grass (Rede) acrescentou: "Isso é um amadorismo e, exatamente, no momento em que servidores, em especial da saúde e da segurança pública, estão na linha de frente de combate à pandemia e com capacidade reduzida de se mobilizar, por conta do isolamento".
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O deputado Chico Vigilante reforçou o entendimento do colega. "Essa é mais uma maldade feita como resultado da maldita reforma previdenciária realizada pelo governo federal. O entendimento que nós temos é de que o governador deve enviar um projeto para análise da Câmara Legislativa, assim como foi feito por governadores de outras unidades da Federação", conclui.
A deputada Arlete Sampaio (PT) argumentou que a elevação imediata das alíquotas, por circular, foi "antidemocrática, às vésperas do Dia do Trabalhador; não obedece a legislação, e é um erro fiscal".
No dia da referida circular, por meio de nota, o GDF informou apenas que segue a orientação do governo federal.
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