Distritais acionam MP e Justiça contra aumento no desconto da Previdência

A ação foi movida por deputados distritais que repudiam a decisão do governador Ibaneis Rocha, comunicada a categoria na última quinta-feira (30/04) por meio de circular prevendo contribuição de até 22%, já na folha de pagamento de maio

Correio Braziliense

postado em 05/05/2020 19:36

Os deputados distritais de oposição Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Félix (PSol) acionaram o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e o Tribunal de Contas (TCDF) contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos do Distrito Federal. A decisão do GDF foi comunicada aos servidores na última quinta-feira (30/4) por meio de uma circular. A medida foi tomada na véspera do Dia do Trabalhador. 

De acordo com o documento, o desconto previdenciário poderá ser aumentado para até 22% na folha de pagamento a partir deste mês. Sindicatos de diversas categorias também informaram que acionarão a Justiça. Para os parlamentares, as novas alíquotas e a remuneração dos servidores públicos federais não têm aplicação automática no Distrito Federal. Segundo a oposição, o GDF está definindo um reajuste da contribuição previdenciária por ofício, quando a matéria exige lei distrital. 

Durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do DF desta terça-feira (5/5), os parlamentares criticaram o aumento. Além dos deputados autores da ação nos órgãos públicos, o deputado Leandro Grass (Rede) acrescentou: "Isso é um amadorismo e, exatamente, no momento em que servidores, em especial da saúde e da segurança pública, estão na linha de frente de combate à pandemia e com capacidade reduzida de se mobilizar, por conta do isolamento".

O deputado distrital Fábio Felix também condenou a ação.“É um absurdo. A maior parte dos servidores vai perder renda já a partir deste mês e sem que isso tenha sido definido em lei específica. Trata-se de uma arbitrariedade que esperamos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas impeçam”, declara o deputado Fábio Felix.

O deputado Chico Vigilante reforçou o entendimento do colega. "Essa é mais uma maldade feita como resultado da maldita reforma previdenciária realizada pelo governo federal. O entendimento que nós temos é de que o governador deve enviar um projeto para análise da Câmara Legislativa, assim como foi feito por governadores de outras unidades da Federação", conclui.

A deputada Arlete Sampaio (PT) argumentou que a elevação imediata das alíquotas, por circular, foi "antidemocrática, às vésperas do Dia do Trabalhador; não obedece a legislação, e é um erro fiscal". 

No dia da referida circular, por meio de nota, o GDF informou apenas que segue a orientação do governo federal.