Correio Braziliense
postado em 08/05/2020 19:58
A Justiça Federal decidiu acatar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e bloqueou os bens dos envolvidos em ação de improbidade administrativa e irregularidades nas obras do BRT-Sul. A liminar foi concedida nesta sexta-feira (8/5). Entre os acusados estão o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e o vice Tadeu Filippelli. O bloqueio supera o montante de R$ 28 milhões.De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Panatenaico, foi constatada a existência de um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e construtoras. Por meio de fraudes em processos licitatórios, as partes combinavam pagamento de vantagens indevidas.
As informações foram obtidas durante a Operação Lava-Jato, por meio de colaboração premiada firmada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e executivos de duas empreiteiras. Segundo as investigações, o esquema começou em 2006, quando houve um acordo de mercado com empreiteiras atuantes no Distrito Federal. A licitação para as obras do BRT-Sul foi manipulada e saiu vencedor o consórcio já combinado, em 2009.
No entanto, o Tribunal de Contas do DF chegou a embargar a obra do BRT-Sul. Durante a campanha eleitoral do ano seguinte, segundo apuração dos investigadores, Agnelo Queiroz e Filippelli cobraram das empreiteiras o valor de R$ 500 mil, por turno eleitoral, para que, caso eleitos, continuassem as obras e o esquema de repasse de propina ocorresse.
E com o intuito de garantir a reparação do dano em caso de condenação por improbidade administrativa, a Justiça Federal decretou, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. O sigilo do processo também foi suspenso na decisão.
O Correio entrou em contato com a defesa de Agnelo e com Fillippelli, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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