Eixo capital

Correio Braziliense

postado em 10/05/2020 04:18

Distritais destinam R$ 14,2 milhões em emendas contra a pandemia

Em meio às ações para combater a covid-19, deputados  mudaram a destinação de R$ 14,2 milhões em emendas para disponibilizar recursos ao controle da doença no Distrito Federal. O levantamento, feito com base nos dados do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), leva em conta emendas cujos títulos dos projetos especificam o uso contra a pandemia. Alterações no orçamento também foram feitas pelo Executivo local, que remanejou R$ 522 milhões para ações para o enfrentamento do coronavírus. 

Pedidos de adiamento

Diversos parlamentares do Distrito Federal promovem ações que pedem o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. No Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF) defende que as provas, na data prevista pelo Ministério da Educação (MEC), sejam suspensas. Na Câmara dos Deputados, Israel Batista (PV-DF) apresentou projeto de decreto com fim semelhante. 

Já o deputado distrital Leandro Grass (Rede) recorreu ao Ministério Público. 

“Vida e empregos”

Por SMS, a Defesa Civil Nacional está enviando alertas para a população sobre o coronavírus. O texto pede para lavar bem as mãos e evitar aglomerações, além de destacar que o combate à covid-19 depende de todos. A mensagem é finalizada com um bordão que deixa claro a postura do Executivo na pandemia: “Governo Federal: Trabalhando para preservar a VIDA e EMPREGOS!”. 

Túnel de ozônio

A Câmara Legislativa deverá ter um túnel de ozônio para receber servidores e visitantes quando os trabalhos voltarem a ser presenciais. O equipamento é capaz de matar vírus e bactérias e pode ser usado contra a covid-19. A ideia inicial era que todas as entradas da casa tivessem o sistema, mas, inicialmente, o túnel será instalado somente no acesso principal. A Casa também passará por sanitização 

nesta semana.   

Painel

Em mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o painel publicitário instalado no Setor Comercial Sul, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) marcou para 3 de junho julgamento de ação sobre o tema. O equipamento, instalado em uma região em que a legislação urbanística da capital federal veda qualquer tipo de propaganda, chegou a ser retirado pela extinta Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) em 2018, mas voltou a funcionar após decisão monocrática em 2019. O equipamento pertence à empresa Metrópoles Mídia e Comunicação, do senador cassado Luiz Estevão. 

Só papos

“O pessoal que está sob análise... É uma minoria barulhenta. Uns realmente têm razão, outros se equivocaram e outros realmente não têm direito.”

Jair Bolsonaro, 

presidente da República

“Bolsonaro chamou os milhões de brasileiros que esperam há um mês pelo pagamento do auxílio emergencial de ‘minoria barulhenta’. É um desrespeito sem limite com os que mais precisam.”

Guilherme Boulos, 

candidato à presidência da República pelo PSol em 2018.

Mandou bem 

O setor de comércio e de serviços que se desdobrou para oferecer opções para a comemoração do Dia das Mães mesmo com o distanciamento social. Chefs e lojas da cidades reforçaram o sistema de delivery para atender à demanda da data. 

Mandou mal 

A secretária especial de Cultura, Regina Duarte, que minimizou, em entrevista trágica à CNN Brasil, mortes, torturas e a censura durante o período da ditadura militar no Brasil. A atriz também falhou ao não manifestar publicamente luto pela morte de grandes nomes da cultura nacional nos últimos dias.   

Siga o dinheiro

R$ 27,1 milhões

Investimento do GDF para manutenção do sistema de iluminação pública de janeiro a março de 2020

A pergunta que não quer calar….

Que custo terá o desrespeito de parte da população às medidas de distanciamento social? O Brasil passou de 10 mil mortes e ainda há quem tente minimizar o problema. 

À QUEIMA-ROUPA 

Clayton Germano

Promotor de Defesa da Saúde (Prosus)

Qual o papel do MP e da Promotoria de Saúde na pandemia?
Quais têm sido as principais ações nesse momento?

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais e interesses sociais, entre eles o direito à vida e o direito à saúde. Nesse sentido, o papel do MPDFT nesta pandemia é garantir que os direitos à vida e à saúde, de toda a sociedade, sejam respeitados pelos Poderes Públicos. Como é de conhecimento de todos, o MPDFT constituiu uma Força-Tarefa, composta pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e outras, as quais estão trabalhando, incansavelmente, com a expedição de recomendação, ajuizamento de ações, inspeções, requisições, sempre no sentido fiscalizar e controlar as ações do GDF.

Pelo contexto, há uma série de medidas feitas de maneira urgente, como contratos emergenciais e com dispensa de licitação. É preciso ainda mais rigor para fiscalizar? 

Cabe ao MPDFT a defesa da ordem jurídica, notadamente a defesa dos princípios da legalidade, da igualdade e da impessoalidade, entre outros. Durante essa pandemia, o MPDFT intensificou sua fiscalização e está acompanhando as contratações e ações da rede de saúde, para que os recursos públicos sejam corretamente utilizados. Os contratos mais vultosos estão sendo observados com mais cuidado.

Como o senhor avalia a possibilidade de flexibilização 

do isolamento, com abertura gradual do comércio, 

por exemplo? Já é o momento de se pensar nisso?

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É dever do Estado garantir a saúde por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Nesse momento de pandemia, o isolamento social e outras medidas de distanciamento entre as pessoas são as medidas preconizadas pelo Estado para diminuir a propagação do novo coronavírus. A flexibilização gradual dessas medidas é a melhor forma de lidar com a volta das atividades, porque nos permitirá checar os dados de avanço (ou recuo) da doença, dia a dia, e, se necessário, voltar ao isolamento social mais rígido. É preciso que a população compreenda que pode haver avanços e recuos, se necessário, para que a rede pública possa atender a todos que precisarem de atendimento médico.

Pela situação que enfrentamos até agora, como o senhor
avalia as condições do sistema de saúde do DF para
atender aos pacientes com coronavírus?

O Sistema Único de Saúde está cumprindo um papel relevante e indispensável, salvando inúmeras vidas na pandemia do novo coronavírus. Todos os profissionais da rede pública de saúde do DF e do Brasil merecem nosso elogio, reconhecimento e agradecimentos pelos serviços prestados na linha de frente de combate e tratamento da covid-19. Até agora, o sistema de saúde do DF conseguiu dar assistência aos pacientes, mas é importante que se diga: o novo coronavírus tem uma capacidade de propagação muito rápida, podendo levar a rede pública a ter problemas no futuro. Por isso, é fundamental que a flexibilização do isolamento social seja feita de forma gradual, porque nos permitirá checar os dados de avanço (ou recuo) da doença e, se necessário, voltar ao isolamento social mais rígido.

O senhor abriu um inquérito civil para investigar o acúmulo e cargos
do secretário de Saúde, que também é presidente — licenciado —  
do Iges-DF. Por que essa situação é indevida?

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem atribuição constitucional para investigar e promover a ação penal e a ação de improbidade administrativa, respectivamente, nos casos de prática de crimes ou de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, dentre outros. A Secretaria de Saúde celebrou contrato de gestão e repassou recursos públicos ao Iges-DF.  O ano de 2020, o instituto receberá quase R$ 1 bilhão. Cabe à Secretaria de Saúde supervisionar, fiscalizar e aprovar as contas do presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal, motivo pelo qual há conflito de interesses, quando a mesma pessoa ocupa os cargos de Secretário de Estado e presidente do Iges-DF simultaneamente. Há violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, dentre outros, quando a mesma pessoa é fiscal e fiscalizado, sobretudo na utilização de  recursos públicos, como ocorre atualmente no DF, em que a pessoa de Francisco Araújo Filho está exercendo o cargo de secretário de Saúde e presidente do Iges-DF ao mesmo tempo.