O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpen-DF) ingressou com o pedido de realização quinzenal de testes para detecção do novo coronavírus para os agentes atuantes em unidades penitenciárias. A juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF negou o pedido, em decisão desta terça-feira (12/5).
O autor alegou que existem duas leis distritais que garantem a testagem diagnóstica para o novo coronavírus em servidores públicosque mantenham contato com possíveis infectados a cada 15 dias. Neste momento, o sindicato informou que apenas aqueles policiais que apresentam algum sintoma estão passando pelos exames.
Para a magistrada, em sua decisão, a alegação não é suficiente para a obrigatoriedade da realização da testagem, em caráter liminar. A decisão é passível de recurso. A decisão também dispõe que não existe indicação da existência da quantidade de testes pela secretaria de Saúde requerida pelo grupo policial.