Justiça nega pedido de testagem quinzenal para policiais penais

Segundo a decisão, o poder público distrital está seguindo o fluxo recomendado pelas autoridades médicas e de segurança

Correio Braziliense

postado em 13/05/2020 15:06

O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpen-DF) ingressou com o pedido de realização quinzenal de testes para detecção do novo coronavírus para os agentes atuantes em unidades penitenciárias. A juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF negou o pedido, em decisão desta terça-feira (12/5). 

 

O autor alegou que existem duas leis distritais que garantem a testagem diagnóstica para o novo coronavírus em servidores públicosque mantenham contato com possíveis infectados a cada 15 dias. Neste momento, o sindicato informou que apenas aqueles policiais que apresentam algum sintoma estão passando pelos exames. 

Para a magistrada, em sua decisão, a alegação não é suficiente para a obrigatoriedade da realização da testagem, em caráter liminar. A decisão é passível de recurso. A decisão também dispõe que não existe indicação da existência da quantidade de testes pela secretaria de Saúde requerida pelo grupo policial. 

Além das explicações, a juíza também apontou que o Poder Executivo do DF está seguindo “os fluxos e protocolos estabelecidos pelas autoridades médicas, sanitárias e de segurança, as quais atenderam de forma específica às recomendações de especialistas quanto à melhor forma de promover o enfrentamento da pandemia no contexto local”, dispõe decisão.