MPDFT quer cota de 20% para negros em concurso para procurador do DF

Órgão requer à Procuradoria-Geral do DF que pessoas negras tenham cota mínima de vagas oferecidas em edital de certame. PGDF tem 15 dias úteis para informar as medidas adotadas

Correio Braziliense

postado em 13/05/2020 15:34

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu ofício à Procuradoria-Geral do DF (PGDF), para que pessoas negras tenham direito ao mínimo de 20% das vagas oferecidas em edital de concurso público para o cargo de procurador do órgão. O documento foi expedido nesta terça-feira (12/5) pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED).

Em 4 de maio, a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal autorizou a realização de certame para o cargo. Diante disso, o Ministério Público requer que a PGDF informe as medidas adotadas em até 15 dias.

O requerimento leva em consideração que a Lei 12.990/2014 reserva aos negros 20% das vagas oferecidas, nos concursos públicos para cargos efetivos e para empregos nas administrações públicas federal, autárquica, fundacional e em sociedades de economia mista controladas pela União. O Ministério Público destaca também que a lei já foi considerada integralmente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do órgão pontua ainda a constatação de evidente desrespeito aos valores republicanos, caso a cor da pele seja uma barreira para que pessoas assumam cargos em instituições fundamentais do Estado. 

O MP lembra que a discriminação racial no Brasil é praticada por meio de construções sociais que promovem a exclusão de determinadas pessoas, em razão de suas características fenotípicas associadas ao grupo étnico-racial negro, como cor da pele, traços faciais e textura dos cabelos. 

O requerimento encaminhado à PGDF destaca que não há democracia quando parte significativa da população é sub-representada em diversos setores da vida em sociedade, como nos quadros de servidores da Administração Pública Direta e Indireta de entes da Federação.